DMIF II

  • O que é a DMIF?
    Esta Diretiva 2014/65/UE, comummente designada Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II) visa reforçar a proteção dos investidores, destacando-se, entre outras, as seguintes medidas:
    • Reforço dos poderes conferidos às autoridades de supervisão no que concerne a comercialização de instrumentos financeiros;
    • Obrigatoriedade de registo e preservação de comunicações com os clientes na negociação de produtos;
    • Imposição de testes de adequação mais detalhados prévios à comercialização de produtos e serviços mais complexos; e
    • Limitação dos produtos considerados "não complexos”.
    A DMIF II abrange os Estados da União Europeia, a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein.
  • Em que consistem as classificações atribuídas aos investidores?
    Existem três categorias de investidores: Contrapartes Elegíveis, Investidores qualificados profissionais e Investidores não profissionais. Sobre cada categoria recai uma presunção sobre conhecimentos e experiência necessários à tomada de decisões sobre investimentos em instrumentos financeiros, nomeadamente dos riscos implícitos. Por esta razão, a lei determina o grau de proteção relativamente a cada tipo de investidor, em especial no que se relaciona com a informação prestada e com a análise da adequação das operações ou serviços relativamente ao investidor. Os investidores não profissionais gozam de um maior grau de proteção e as contrapartes elegíveis do menor grau de proteção.

    Contrapartes elegíveis – Enquadram-se nesta categoria:
    • Instituições de crédito;
    • Empresas de investimento;
    • Empresas de seguros;
    • Instituições de investimento coletivo e respetivas sociedades gestoras;
    • Fundos de pensões e respetivas sociedades gestoras;
    • Outras instituições financeiras autorizadas ou reguladas, designadamente fundos de titularização de créditos, respetivas sociedades gestoras e demais sociedades financeiras previstas na lei, sociedades de titularização de créditos, sociedades de capital de risco, fundos de capital de risco e respetivas sociedades gestoras;
    • Instituições financeiras de Estados que não sejam membros da União Europeia que exerçam atividades semelhantes às referidas nas alíneas anteriores;
    • Entidades que negoceiem em instrumentos financeiros sobre mercadorias;
    • Governos de âmbito nacional, bancos centrais e organismos públicos que administram a dívida pública, instituições supranacionais ou internacionais, designadamente o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

    Investidores profissionais – Por defeito, são abrangidos por esta categoria:
    • Governos de âmbito regional;
    • As pessoas coletivas, cuja dimensão, de acordo com as suas últimas contas individuais, satisfaça dois dos seguintes critérios:
    a) capital próprio de 2 milhões de euros;
    b) ativo total de 20 milhões de euros;
    c) volume de negócios líquido de 40 milhões de euros.
    Para efeito da atividade de intermediação as pessoas que prestem serviços de investimento, ou exerçam atividades de investimento, que consistam, exclusivamente, na negociação por conta própria nos mercados a prazo ou a contado, neste caso com a única finalidade de cobrir posições nos mercados de derivados, ou na negociação ou participação na formação de preços por conta de outros membros dos referidos mercados, e que sejam garantidas por um membro compensador que nos mesmos atue, quando a responsabilidade pela execução dos contratos celebrados for assumida por um desses membros.

    Investidores não profissionais – Integra todos os investidores que não se enquadram nos critérios definidos para as restantes categorias.
  • É possível obter um grau de proteção/tratamento diferente do que foi atribuído?
    O cliente não profissional pode solicitar que lhe seja conferido tratamento como cliente profissional. A satisfação de tal pedido depende de uma avaliação prévia dos seus conhecimentos e experiência que deverá atender, pelo menos, a dois dos seguintes requisitos:

    a) Ter efetuado operações com um volume significativo no mercado relevante, com uma frequência média de 10 operações por trimestre, durante os últimos quatro trimestres;
    b) Dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo também depósitos em numerário, que exceda EUR500 000;
    c) Prestar ou ter prestado funções no setor financeiro, durante, pelo menos, um ano, em cargo que exija conhecimento dos serviços ou operações em causa.

    No que caso de o pedido ser endereçado por pessoa coletiva, os requisitos relativos ao conhecimento e experiência serão aferidos relativamente ao respetivo responsável pelas decisões de investimento. 

    O Banco pode, por sua iniciativa, tratar qualquer cliente profissional como cliente não profissional, sendo que um cliente profissional pode igualmente solicitar que lhe seja conferido tratamento como cliente não profissional.

    O Banco pode ainda, por sua própria iniciativa ou a pedido do cliente, tratar uma contraparte elegível como cliente profissional ou como cliente não profissional.
  • O que é o teste de adequação?
    Para as operações ou serviços sobre instrumentos de mercados financeiros considerados complexos, o Banco analisa a sua adequação ao perfil do cliente.
     
    Na atividade de receção e transmissão ou execução de ordens, o Banco analisa os conhecimentos e experiência para instrumentos financeiros complexos sobre os quais o cliente seja classificado como investidor não qualificado.
     
    Nas atividades de gestão de carteiras por conta ou de consultoria para investimento o Banco analisa, para além dos conhecimentos e experiência sobre os serviços ou instrumentos financeiros abrangidos, informação sobre a situação financeira e objetivos do investimento.
  • Quais são os instrumentos financeiros complexos e não complexos?
    • Depósitos a prazo simples: os depósitos a taxa fixa ou em que a taxa variável esteja indexada de forma simples a indexantes de mercado monetário;
    • Depósitos a prazo estruturados (complexos): os restantes;
    • Ações não complexas: as admitidas à negociação num mercado regulamentado ou em mercado equivalente ou num sistema de negociação multilateral, com exceção de ações de organismos de investimento coletivo que não sejam harmonizados e ações que incorporam derivados;
    • Ações complexas: as restantes;
    • Obrigações não complexas: obrigações ou outras formas de dívida titularizada admitidas à negociação em mercado regulamentado ou num mercado equivalente ou num sistema de negociação multilateral, excluindo as que incorporam derivados ou uma estrutura que dificulte a compreensão dos riscos envolvidos;
    • Obrigações complexas: as restantes;
    • Fundos de investimento não complexos: unidades de participação e ações em organismos de investimento coletivo em valores mobiliários harmonizados, excluindo organismos de investimento coletivo em valores mobiliários harmonizados estruturados;
    • Fundos de investimento complexos: os restantes;
    • Instrumentos do mercado monetário não complexos: aqueles que não incorporem derivados ou tenham uma estrutura que dificulte a compreensão dos riscos envolvidos;
    • Instrumentos do mercado monetário complexos: os restantes.
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