EMIR

  • O que é o EMIR? 
    O EMIR é o Regulamento da UE nº 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções (EMIR – European Market Infrastructure Regulatory).
    A 15 de Março de 2013 entraram em vigor os Regulamentos Delegados da UE nº 148/2013, 149/2013, 150/2013, 151/2013, 152/2013 e 153/2013 da Comissão, relativos às normas técnicas de regulamentação.
  • Estou abrangido pelo EMIR?
    O EMIR abrange todas as empresas financeiras autorizadas na UE e não financeiras estabelecidas na UE. Abrange ainda as empresas não financeiras estabelecidas em países terceiros que estariam sujeitas a compensação obrigatória se estivessem sediadas na UE.
  • O que prevê o EMIR?
    • A classificação das contrapartes em negócios de derivados do mercado de balcão como Contrapartes Centrais (CCP), Contrapartes Financeiras (FC) ou Contrapartes Não Financeiras (NFC);
    • A obtenção de um Identificador Legal de Entidade (LEI) para contrapartes financeiras e não financeiras;
    • A obrigação de compensação de todas as transacções de certas classes de derivados;
    • A celebração de um protocolo escrito entre todas contrapartes abrangidas sobre procedimentos de reconciliação e de resolução de disputas;
    • O registo de todos negócios executados sobre derivados num repositório de transacções aprovado pela ESMA;
    • A existência de procedimentos de redução de risco em negócios de derivados não sujeitos à obrigação de Compensação.
  • Quem é considerado contraparte central?
    Pessoas colectivas que se interpõem entre as contrapartes em contratos negociados num ou mais mercados financeiros, agindo como comprador perante todos os vendedores e como vendedor perante todos os compradores.
  • Quem é considerado contraparte financeira?
    (i) Empresas de investimento autorizadas nos termos da Diretiva n.º 2004/39/CE;
    (ii) Instituições de crédito autorizadas nos termos da Diretiva n.º 2006/48/CE;
    (iii) Empresas de seguros autorizadas nos termos das Diretivas n.ºs 73/239/CEE e 2002/83/CE;
    (iv) Empresas de resseguros autorizadas nos termos da Diretiva n.º 2005/68/CE;
    (v) Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários e, se necessário, a respetiva sociedade gestora autorizada nos termos da Diretiva n.º 2009/65/CE;
    (vi) Instituições de realização de planos de pensões profissionais, na aceção da alínea a) do artigo 6.º da Diretiva n.º 2003/41/CE; ou
    (vii) Fundos de investimento alternativo geridos por uma entidade responsável pela gestão autorizada ou registada nos termos da Diretiva n.º 2011/61/UE.
  • O que é a Compensação?
    Processo de apuramento de posições, incluindo o cálculo das obrigações líquidas, e de garantia da disponibilidade dos instrumentos financeiros, numerário ou ambos que assegurem o cumprimento das exposições decorrentes dessas posições.
  • Que classes de derivados estão sujeitas a compensação obrigatória?
    As normas técnicas de regulamentação ainda não estão totalmente concluídas quanto às obrigações de compensação. Espera-se que até 15 de Setembro de 2014 a ESMA informe sobre este tema.
    Para as classes de derivados sujeitas à obrigação de compensação será necessário compensar todas as transacções efectuadas por uma contraparte financeira ou por uma contraparte não financeira que exceda o limiar de posições estabelecido para o efeito.
  • Qual é o limiar de posições que obriga à compensação de transacções de uma contraparte não financeira?
    Se uma contraparte não financeira mantiver posições numa classe de derivados, que exceda o respectivo limiar será obrigada a compensar as suas transacções. Os limiares definidos, actualmente, pela ESMA são os seguintes:
    • 1.000.000.000 € em Derivados de Crédito
    • 1.000.000.000 € em Derivados de Acções
    • 3.000.000.000 € em Derivados de Taxa de Juro
    • 3.000.000.000 € em Derivados Cambiais
    • 3.000.000.000 € em Outros Derivados, nomeadamente de Commodities
    O valor relevante para este efeito é calculado pela média dos valores nocionais brutos, por classe de derivado, ao longo dos últimos 30 dias.
    Dentro de uma classe é possível isentar algumas posições, nomeadamente as que se destinam a cobertura de risco, contabilizadas como tal, ou relacionadas com transacções intra-grupo, de acordo com as normas técnicas de regulamentação.
  • Como funciona o protocolo de reconciliação e resolução de disputas?
    Ao abrigo do EMIR as contrapartes em transacções de derivados têm de estabelecer acordos escritos especificando a sua qualidade para efeitos de reconciliações. Ao abrigo do acordo apresentado o Banco Carregosa assume a responsabilidade de enviar a informação e o cliente assume a responsabilidade de reconciliar as transacções informadas relativamente aos seus registos internos.
    A periodicidade mínima da reconciliação depende directamente do número de transacções efectuadas pelo cliente com o Banco Carregosa.
    O acordo de resolução de disputas estabelece o local relevante para efeitos de determinação do dia útil.
    Mais se estabelece neste acordo o contacto a utilizar relativamente à informação de portefólios, de discrepâncias na reconciliação e para resolução de disputas.
  • Como posso efectuar o reporte ao Repositório de Transacções?
    Pode reportá-lo por si ou contratar um terceiro que o faça por si. Se optar pela primeira via terá de contratar um repositório homologado pela ESMA. Os custos anuais deste serviço são elevados, pelo que pode ser pouco compensador para clientes com poucas posições.
    Pode ainda delegar esta tarefa no Banco Carregosa ou noutra entidade que forneça este serviço. 
  • Em resumo, qual é o âmbito do EMIR?
    O EMIR aplica-se às contrapartes financeiras e não financeiras, ou seja, empresas estabelecidas na UE, na transacção e manutenção de posições em derivados que não sejam valores mobiliários.
  • No mínimo, o que tenho de fazer para cumprir com o EMIR?
    Se está abrangido pelo EMIR, tanto pela sua natureza, como pelas suas operações deverá:
    • Assinar o protocolo para cumprimento de obrigações relativas a derivados OTC;
    • Obter um LEI
    • Garantir a existência de procedimentos de reconciliação e resolução de disputas, bem como de redução de risco.
  • O que é o protocolo para cumprimento de obrigações relativas a derivados OTC?
    É um acordo escrito onde:
    • Se estabelecem procedimentos de reconciliação e resolução de disputas entre o Banco Carregosa e o cliente;
    • Se permite a delegação ao Banco Carregosa a obrigatoriedade de reportar as transacções e posições ao Repositório de Transacções; e
    • O Cliente indica o seu LEI e o seu tipo de contraparte.
    Por defeito, o contrato estabelece:
    • A delegação da obrigação de reporte;
    • Que as operações executadas pelo cliente não estão relacionadas directamente com a actividade comercial ou com a sua gestão de tesouraria;
    • Portugal, como o local para contagem de prazos relativos a resolução de disputas, no que se relaciona com fusos horários e dias úteis; e
    • Os contactos para informação de carteira e notificação de discrepâncias/resolução de disputas, como os contactos indicados no processo de abertura de conta.
    • Não obstante, o cliente pode definir um funcionamento diferente no preenchimento do Anexo I.
    • Este acordo pode ser obtido aqui.
  • Que procedimentos de redução de risco sou obrigado a ter?
    As Contrapartes com mais de 500 posições abertas não compensadas com uma única contraparte serão obrigadas a ter um procedimento de análise e execução de compressão de portefólios, a realizar semestralmente. Nomeadamente, este procedimento passa pela análise do encerramento de posições longas mantidas em paralelo com posições curtas.