O primeiro relatório sobre a sustentabilidade da ADSE do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanApp) – feito ainda sem dados acesso a dados individualizados dos beneficiários – utiliza duas metodologias para concluir que o primeiro défice da ADSE pode ocorrer em 2031 (ou mesmo 2030) ou em 2054.
A explicação para a grande divergência nas conclusões do relatório está no facto de os autores terem utilizado duas fontes para estimar a evolução da despesa: a primeira do FMI, com dados até 2008, que resulta numa taxa de atualização de despesas por beneficiário de 5,4% ao ano; e a segunda da OCDE, com dados até 2015, que resulta numa taxa de atualização das despesa de 3%.
Assim a partir dos cálculos baseados na metodologia do FMI, conclui-se que o primeiro défice da ADSE deverá chegar em 2031 (ou 2030 se consideradas todas as receitas e despesas), e que o uso dos saldos positivos acumulados até esse momento, se forem rentabilizados a 3%, vai cobrir os défices por onze anos, ou seja, até 2041.
Já a partir dos dados baseados na metodologia da OCDE conclui-se que o primeiro défice chega apenas em 2054 e que os excedentes financeiros, naturalmente de valor mais alto, e rentabilizados a 3%, podem compensar esses défices até 2086.
Questionado sobre se, por ser mais recente, a metologia da OCDE é mais credível, o coordenador estudo, Pedro Mazeda Gil, respondeu esta quarta-feira aos jornalistas que o cenário da OCDE "não merece maior credibilidade", embora dê "maior conforto" por estar mais próximo de 2024.
"Agora, nada nos garante que à data de hoje, se o estudos fossem repetidos, não tivessem outros resultados, ou até piores. Não sabemos", disse.
Já a presidente da ADSE, Maria Manuela Faria, sublinhou que os resultados recomendam "prudência" e que só numa eventual segunda fase do estudo, com dados reais, é que devem servir para tomar decisões sobre o subsistema de saúde.
Os autores não tiveram, para já, acesso aos dados individualizados que mostram o comportamento real de cada beneficiário da ADSE (de forma anonimizada), o que se pretende fazer numa segunda fase, ainda não calendarizada. A demora, segundo explicaram, prende-se com as questões relacionadas com a proteção de dados.
Nos dois casos, assume-se que, do lado da receita (as contribuições) os salários da administração pública vão aumentar em linha com o que está definido no acordo de rendimentos, que a fórmula de atualização das pensões será aplicada sem alterações no horizonte de várias décadas.
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