A Entidade para a Transparência (EpT), liderada por Ana Raquel Moniz, está a pedir justificações antes de dar acesso às declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos membros do Governo, segundo noticia o Expresso esta quinta-feira. As novas limitações estarão relacionadas com a nova lei aprovada no Parlamento.
A consulta das declarações únicas, que pode ser pedida por qualquer cidadão, passou a exigir um "requerimento fundamentado", de acordo com o semanarário. No caso da comunicação social, é pedido que seja esclarecido qual o objetivo da consulta.
"A lei já não determina a existência de um regime livre de acesso a declarações nas quais estejam vertidas as situações patrimoniais dos declarantes", justifica a EpT em resposta ao Expresso. "O particular, seja ele jornalista ou não, deve, pelo menos, fundamentar o seu pedido, não bastando descrever o seu pedido em modos de tal forma genéricos que se considere não haver uma verdadeira fundamentação".
