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30 May 2013 18h53

Acordo com a Transmontana dá benefício de 98 milhões ao Estado

A comissão de negociação dos contratos das PPP chegou a acordo com a concessionária da Auto-Estrada Transmontana, a primeira das subconcessões que o Estado quer rever o contrato depois de fechados os acordos das antigas Scut, disse o secretário de Estado das Obras Públicas Sérgio Monteiro.
 
O acordo prevê uma redução dos pagamentos dos Estado de 81 milhões de euros, por via da redução da taxa interna de rentabilidade (TIR), da redução da manutenção corrente e grandes reparações, havendo também lugar ao pagamento à Estradas de Portugal, ainda em 2013, de 17 milhões de euros. Segundo explicou secretário de Estado, este valor diz respeito à poupança conseguida ao nível da construção desta auto-estrada.
 
Somando as duas parcelas, o benefício para o parceiro público foi de 98 milhões de euros.
 
Depois de homologado este acordo, o processo terá ainda ser submetido à aprovação por parte dos bancos e do Tribunal Constitucional (TC).
 
Depois deste acordo com a concessionária da Transmontana, falta ainda fechar acordo com seis subconcessionárias: Douro Interior, Pinhal Interior, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e Algarve Litoral, bem como a renegociação dos contratos de concessão da Brisa e Lusoponte, com o intuito de reduzir os encargos e/ou aumentar as receitas anuais do Estado e da Estradas de Portugal.
 
A redução de custos total estimada para as nove PPP rodoviárias objecto da primeira fase de renegociação – as sete ex-Scut e as concessões Norte e Grande Lisboa – ultrapassa os 2,5 mil milhões de euros ao longo da vida dos contratos.
 
Sérgio Monteiro comentou ainda as acusações do PS ao Governo, de que o Executivo celebrou um acordo "ruinoso" com a Lusoponte sobre receitas de portagens na ponte 25 de Abril em Agosto, estimando que o Estado perderá mais de 40 milhões de euros.
 
O secretário de Estado reiterou que o acordo que o Estado fez com a Lusoponte em Março de 2012 garante uma poupança líquida de 48 milhões de euros, sendo que esse acordo foi enviado para o TC, que tem conhecimento da negociação entre o estado e a Lusoponte.
 
“Os que criticam este processo de renegociação apenas querem disfarçar as práticas do passado, que levaram o TC a concluir que lesaram o interesse dos contribuintes”, disse Sérgio Monteiro.