Ana Drago considera que Maria Luís Albuquerque se devia ter demitido do seu cargo pelo seu envolvimento naquele que considera ser o “maior escândalo financeiro no sector empresarial do Estado de que há memória”. A secretária de Estado do Tesouro defende que os produtos que contratou na Refer, enquanto foi directora financeira, não contêm “qualquer inadequação de custos”.
“A senhora secretária de Estado deveria ter-se afastado. Não sei se conduziu bem ou mal os contratos da Refer mas deveria ter-se afastado”, defendeu a deputada do Bloco de Esquerda na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que se realizou na tarde desta terça-feira, 29 de Abril, na Assembleia da República.
Para Ana Drago, a governante deveria ter abandonado o cargo porque não deveria ter sido ela a definir quais os critérios de avaliação da análise do IGCP aos contratos assumidos pelas empresas do sector empresarial do Estado. A secretária de Estado revelou os critérios que foram tidos em conta, nomeadamente o custo inicial ou o grau de alavancagem.
Maria Luís Albuquerque dirigiu o departamento financeiro da Refer entre 2001 e 2007 e defendeu, na comissão, que os contratos que fez para proteger títulos de dívida da empresa de uma evolução desfavorável das taxas de juro foram “sempre inteiramente adequados e transparentes”, acrescentando que trouxeram “benefícios duradouros para a empresa”.
Sobre as perdas potenciais da Refer, de 40 milhões de euros no terceiro trimestre, Ana Drago referiu que o montante não é reduzido. “Bem sei que em Portugal se compra um banco [por esse valor]”, ironizou a bloquista com referência implícita à venda do BPN ao angolano BIC. O valor de mercado desceu para -28,7 milhões de euros no final do ano.
“A Refer não tem qualquer cláusula de vencimento antecipado”, garantiram os membros do Governo na comissão. Ou seja, o contrato chega ao fim se a gestora da rede de infra-estruturas ferroviárias quiser ou porque chega ao seu vencimento, explicou a secretária de Estado aos deputados.
“Quando se fazem contratações de ‘swaps’, tem de se ter em atenção a forma como se liga ao comportamento de toda a carteira de dívida”, afirmou Maria Luís Albuquerque ao acrescentar que é necessário olhar para o “bolo global” de dívida para avaliar o risco.
Bruno Dias, do PCP, também criticou esta posição da secretária de Estado em que se avalia a si própria - as Finanças tutelam o IGCP, que fez a análise aos produtos financeiros derivados. E perguntou se, quando diz que as transacções tinham sido “adequadas e transparentes”, o fazia enquanto ex-directora financeira da Refer ou como secretária de Estado.
Para o deputado comunista, os dois secretários de Estado que abandonaram o Governo na sequência deste escândalo - Paulo Braga Lino e Juvenal Silva, que estiveram na liderança do Metro do Porto quando foram contratados alguns produtos - também iriam fazer, ali na Assembleia da República, uma avaliação idêntica à de Maria Luís Albuquerque.
