O acordo de concertação social incentiva aumentos salariais de 4,7% no próximo ano e o orçamento prevê que as remunerações por trabalhador subam 4,7%.
No documento assinado no início do mês pelo Governo, a UGT, e as confederações patronais ficou prevista uma atualização dos escalões de IRS "para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais".
Contudo, a proposta de orçamento que deu entrada na Assembleia da República prevê uma atualização de 4,6% (em vez dos 4,7% esperados pelos parceiros sociais) pelo que aumentos de 4,7% podem pagar mais IRS.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o presidente da Confederação Empresarial (CIP) considera que a diferença de uma décima não faz sentido e diz que acredita que tal será corrigido.
"Os escalões do IRS teriam que estar atualizados também no mesmo valor do referencial. Se o referencial é 4,7%, os escalões do IRS deveriam também atualizar em 4,7%, disse Armindo Monteiro.
O presidente da CIP acredita, no entanto que a diferença de uma décima será corrigida.
"Achamos que ainda há espaço para corrigir esse ponto", afirma. "Temos visto nos últimos anos que as propostas não são exatamente iguais àquilo que depois é a versão final do orçamento aprovado. Por isso, acreditamos que num processo negocial de boa fé e, repito, construtivo, para a economia nacional ainda há espaço para melhorias".
O Ministério das Finanças justifica o valor de 4,6% com a lei que estabeleceu uma formula automática de atualização de escalões e reitera que a proposta "assegura a neutralidade das atualizações fiscais". A fórmula está pensada para se aplicar caso não haja outra decisão política através de uma lei do Parlamento.
