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30 April 2013 19h38

Associação de Municípios avalia quantas Câmaras violam lei nas facturas de água

Em declarações à Lusa no final de uma reunião com a ANMP, Mário Frota, dirigente daquela associação de consumidores, saudou a "sensibilidade social" do seu interlocutor, o secretário-geral Artur Trindade, e a posição manifestada.
 
"Tivemos a melhor das receptividades. Prometeu ir avaliar o número de municípios que podem não estar a cumprir a periodicidade mensal das facturas", afirmou Mário Frota.
 
O dirigente da APDC adiantou que após essa avaliação estar concluída deverão ser feitas "recomendações" às autarquias "para que se possa cumprir a emissão normal das facturas no sentido de que os orçamentos domésticos das famílias não sejam prejudicados".
 
Mário Frota disse ainda esperar uma "profícua colaboração futura" entre a entidade que dirige e a ANMP na resolução de problemas relacionados com as concessionárias e serviços municipalizados de água e saneamento.
 
A agência Lusa contactou Artur Trindade, no sentido de obter mais esclarecimentos sobre a reunião, mas aquele dirigente manifestou-se indisponível, de momento, para prestar declarações.
 
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo exigiu na segunda-feira que as autarquias reponham a factura mensal da água, como decorre da lei e como instrumento de combate à crise, em vez dos atuais pagamentos bimestrais.
 
"Numa crise como a que vivemos [a reposição da factura mensal], será um alívio para as famílias economicamente mais frágeis", referiu, em comunicado, a APDC. Alegou que para além da "maior parte" das facturas de água ter passado de mensal a bimestral, situação que reputa de "ilegal", a situação é "gravemente prejudicial para as famílias com menos recursos económicos".