O governo lançou um alerta sobre o Orçamento do Estado para 2025, numa carta enviada esta segunda-feira ao gabinete do presidente da Assembleia da República: o alargamento da licença parental poderá ter um custo orçamental de 400 milhões de euros, refere a missiva enviada pelo gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, António Leitão Amaro, a que o Negócios teve acesso.
Na carta, o governo pede "informação sobre se será previsível a aprovação final global desta iniciativa até o final do presente ano fiscal". Isto porque o projeto de lei em causa refere que "o início de vigência do regime ocorrerá com a entrada em vigor do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação" – ou seja, precisamente o orçamento do próximo ano que está ainda em negociação.
O documento refere que "esta informação é relevante para o governo tendo em conta a despesa estimada de 400 milhões de euros que este diploma acarretará, sendo de primordial importância para o governo poder ter esta estimativa para efeitos de preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2025".
O projeto-lei, que partiu de uma iniciativa de um grupo de cidadãos, prevê o aumento da licença parental inicial para 180 ou 210 dias consecutivos do pai ou da mãe face aos atuais 120 ou 150 dias. O diploma foi aprovado por todos os partidos com assento parlamentar à exceção dos partidos que apoiam o governo: PSD e CDS-PP. O impacto orçamental poderá constituir uma nova dificuldade adicional nas negociações que ainda decorrem entre PS e PSD para um entendimento sobre a proposta de orçamento, que terá de dar entrada na Assembleia até dia 10 de outubro.
