Os médicos de serviços de urgência, do sector privado e do sector social vão passar a poder emitir certificados de incapacidade temporária (CIT), numa nova medida de simplificação das baixas médicas após a possibilidade auto-declaração para baixas de até três dias.
A medida foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, numa reunião na qual o Governo aprovou também medidas para a simplificação das juntas médicas e deu luz verde à nova carreira de técnico auxiliar de saúde. A regulamentação de um novo apoio às rendas para professores deslocados na Grande Lisboa e região do Algarve foi igualmente aprovada, para avançar no próximo ano.
Na medida das baixas médicas, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, indicou que haverá responsabilização dos profissionais médicos que passarão a poder emiti-las e assegurou também que a medida será acompanhada de monitorização.
"Vamos instalar um sistema de monitorização, numa primeira fase por via de digitalização de todo o processo, da emissão destes certificados, para avaliar se daqui decorreu ou não um aumento da emissão de CIT. Se o sistema funcionar de forma adequada, não há nenhuma razão para que aumento o número de CIT", explicou o governante.
Em atualização
