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14 June 2013 17h48

Bini Smaghi ataca Alemanha na oposição ao programa de compra do BCE

Na semana em que o Tribunal Constitucional começou a avaliar a legalidade das compras ilimitadas de obrigações por parte do Banco Central Europeu, um antigo membro da comissão executiva da autoridade monetária veio defender este programa, ao qual Portugal quer ter possibilidades de recorrer.
 
É através dessa ideia de “compras limitadas” que, Lorenzo Bini Smaghi, italiano que fez parte da comissão executiva do Banco Central Europeu até ao ano passado, escreve sobre o programa Transacções Monetárias Definitivas (OMT – “outright monetary transactions” –, na sigla original) num artigo publicado no “Financial Times”.
 
Bini Smaghi admite que a principal preocupação daqueles que são contra o programa - em que o BCE se compromete a adquirir obrigações de países que se encontrem em dificuldades mas que se comprometam a proceder a reformas das suas economias - passa pelos riscos ilimitados que advêm do compromisso de compras ilimitadas. Mas o economista explica que não poderia haver nenhum limite e defende que o compromisso é de compras ilimitadas, mas isso não significa que haverá compras para sempre.
 
É nesse sentido que o economista italiano compara o OMT com a impressão de moeda, em que tem também uma capacidade ilimitada. “Não significa que, no mundo real, o banco central venha a emitir uma quantidade ilimitada de moeda. Mas a disponibilidade para imprimir moeda sem limites assegura que não há pânico e isso, na verdade, evita uma emissão infinita”, escreve no texto intitulado “O BCE está a fazer o que é certo”.
 
“Se fosse aplicado um limite a tais transacções, os agentes seriam encorajados a vender imediatamente os seus activos, com o receio de que estes se tornariam ilíquidos depois de ser alcançado esse limite pré-estabelecido, o que iria juntar-se à instabilidade financeira, independentemente de qualquer fundamental económico subjacente”, explicou Bini Smaghi.
 
Críticas ao Bundesbank e à Alemanha
 
É nesse sentido que o antigo membro da autoridade monetária ataca o Bundesbank, o banco central alemão, que se tem oposto a estas compras ilimitadas. “Como todos os outros bancos centrais nacionais da Zona Euro, ele não é responsável por decidir a política monetária única mas apenas por implementá-la. Como pode uma parte de uma instituição expressar uma opinião diferente do resto, sem minar a sua integridade e, daí, a sua independência?”, questiona-se o italiano.
 
Da mesma forma, Bini Smaghi também deixou críticas ao tribunal constitucional alemão, que está a avaliar a legalidade destes programas, de modo a ver se este programa não excede as funções atribuídas à União Europeia.
 
“Também é questionável se um tribunal constitucional de um estado-membro da Zona Euro tem o direito de pronunciar um julgamento sobre a competência que o Tratado de Maastricht transferiu para a UE. O BCE tem de prestar contas, em primeiro lugar, às instituições europeias, porque o seu mandato é definido em relação a toda a Zona Euro e não a estados-membros individuais. Não deveria ser o tribunal europeu a fazer esse julgamento?”, sublinha o italiano.
 
Quaisquer riscos com a implementação deste tipo de programas, escreve, têm de ser comparados com os riscos de não se implementar o mesmo. O mandato do Banco Central Europeu é a estabilidade dos preços. Se a Zona Euro se quebrar, diz Bini Smaghi, e o BCE não fizer a sua parte, as perdas para os contribuintes serão maiores, já que essa estabilidade não estará assegurada. 
 
“Nessa altura, o tribunal europeu, ou qualquer outro, poderia pedir ao BCE para prestar contas das suas acções, ou da falta delas, e as consequências disso para os contribuintes”, conclui.