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Comissão Europeia está "confiante" de que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português vai continuar a ser implementado, "conforme acordado", pelo novo Governo que sair das eleições legislativas deste domingo, que apontam para uma
vitória da Aliança Democrática (AD).
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O plano está decidido e está aí para as autoridades nacionais implementarem como acordado, independentemente de quem sejam. Estamos confiantes de que esse será o caso de Portugal", referiu o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, numa conferência de imprensa sobre a implementação do PRR pós-eleições legislativas.
A Comissão Europeia recusou-se a fazer qualquer comentários em relação aos
resultados eleitorais, que dão uma vitória curta à AD depois de oito anos de governação socialista – numa altura em que faltam ainda apurar os votos da emigração –, mas sublinhou que os
PRR dos diferentes Estados-membros foram desenhados para um período que vai além dos tradicionais quatro ou cinco anos de governação.
"Os diferentes PRR têm de ser implementados ao longo de vários anos e, como vivemos em democracia, é normal que aconteçam eleições a meio da implementação desses planos", frisou.
Caso o Presidente da República venha a dar posse ao líder da AD, Luís Montenegro terá de executar até ao final de 2026 o PRR que foi desenhado pelo anterior Governo e acordado com a Comissão Europeia. O plano inicial previa um envelope financeiro total de 16,6 mil milhões de euros, mas esse
montante "engordou" para 22,2 mil milhões, com a reprogramação do PRR devido à inflação e à contração de mais empréstimos.
Por ser tratar de um "instrumento temporário",
as regras comunitárias dão pouca margem para alterações por divergências meramente políticas ou ideológicas. Todos os marcos e metas ligados às reformas e investimentos incluídos no plano têm de ser alcançados até ao dia 31 de agosto de 2026, de forma a que os pagamentos possam ser efetuados "até ao final de 2026".
Questionado sobre a entrega do Programa de Estabilidade, o porta-voz da Comissão Europeia sublinhou que "as regras normais aplicam-se" a todos os países, sem exceções, o que significa que Portugal terá de entregar o programa até abril. Já a avaliação dos programas por parte do executivo comunitário será feita "algures em junho".
