A proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo Governo português deverá garantir o cumprimento dos objetivos quantitativos de médio prazo do país no que diz respeito à evolução do saldo estrutural, mas não está ainda assim em linha com as recomendações da Comissão Europeia. Nomeadamente, ao manter os apoios nos preços de combustíveis, apesar de sucessivos reptos de Bruxelas para que estes sejam retirados.
A avaliação da Comissão Europeia, apresentada nesta terça-feira, indica que no próximo ano Portugal deverá manter apoios na área da energia no valor de 0,7% do PIB, valor que deverá recuar para 0,6% do PIB em 2025. Será uma descida face aos 1,3% do PIB de impacto estimado para 2023, mas que ainda assim contraria aquela que era uma das recomendações ao país.
Estão em causa as reduções fiscais em ISP e o congelamento parcial da taxa de carbono, que se mantêm, e que se assume que serão prolongados até 2025.
"Não se projeta que as medidas de apoio na energia não sejam retiradas assim que possível em 2023 e em 2024. Tal arrisca não estar em linha com o que foi recomendado pelo Conselho", avisa o parecer do executivo europeu.
Segundo este, "a maioria destas medidas de apoio em 2023 e em 2034 não parecem ser dirigidas às empresas e às famílias mais vulneráveis, e não preservam plenamente o sinal de preço para reduzir a procura por energia e aumentar a eficiência energética".
A avaliação de Bruxelas coloca, por isso, Portugal num grupo de nove países que não cumprem completamente as recomendações recebidas na primavera, em conjunto com Áustria, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos e Eslováquia.
Portugal, tal como a Alemanha e Malta são convidados pela Comissão Europeia a pôr fim às medidas extraordinárias de apoio na energia.
(Em atualização)
