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08 May 2013 13h37

Bruxelas quer contas bancárias mais baratas, transparentes e acessíveis

Bruxelas apresentou esta terça-feira, 8 de Maio, uma proposta de directiva sobre a transparência e comparabilidade dos custos das contas de pagamento, da transferência de contas e do acesso a uma conta de pagamento base.
 
De acordo com a Comissão Europeia (CE), apesar de existir legislação relativa ao mercado único, que assegura a operação bancária em toda a União Europeia (UE) e a oferta de serviços além-fronteiras, não existe uma mobilidade equivalente para os cidadãos.
 
“Os cidadãos europeus não podem participar plenamente na sociedade sem disporem de uma conta bancária base”, advoga a CE, em comunicado divulgado hoje. Para Bruxelas, existem muitos europeus que “se vêem muitas vezes impossibilitados de abrir contas noutro Estado-Membro ou de mudar facilmente de um banco para outro”. A Comissão aponta ainda, como justificação para a proposta de directiva, a cobrança de taxas mais elevadas do que o suposto pelas entidades bancárias pelos serviços prestados ao consumidor e da dificuldade que os consumidores enfrentam para dispor de informação clara sobre as diferentes taxas cobradas.
 
Para uniformizar a mobilidade bancária, tanto para bancos como para clientes, a proposta da CE versa a “comparabilidade das taxas pagas por uma conta de pagamento”, a “mudança do fornecedor de uma conta de pagamento” e o “acesso a contas de pagamento”
 
Segundo a Comissão, o “aumento da transparência e da comparabilidade” das taxas cobradas, em conjunto com o processo “facilitado de mudança de fornecedor”, vai “permitir aos consumidores o acesso a contas bancárias melhores e com custos mais baixos”. As entidades bancárias devem também beneficiar das novas medidas através de uma maior mobilidade dos clientes, “consequência da diminuição das barreiras à entrada, nomeadamente transfronteiras”
 
“A proposta hoje apresentada dará, finalmente, a todos os cidadãos europeus acesso a uma conta bancária de base, permitindo-lhes participar plenamente na sociedade em que vivem e tirar partido das vantagens do mercado único”, afirma o comissário europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier.
 
Actualmente, cerca de 58 milhões de consumidores na União Europeia com mais de 15 anos não têm acesso a uma conta de pagamento.
 
A proposta de directiva (lei comunitária) deve ser agora apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu para discussão e posterior aprovação.
 
Já em 1994, Bruxelas apresentou uma proposta de directiva que estabelecia regras no domínio da transparência e execução dos pagamentos transfronteiras. O documento entrou em vigor em 1997.