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12 June 2013 17h19

Bruxelas quer informação automática sobre dividendos e mais-valias

Nos termos desta proposta, os dividendos, mais-valias, quaisquer outras formas de rendimento financeiro e saldos de contas seriam aditados à lista de categorias abrangidas pela troca automática de informações na União Europeia.
 
“Com a proposta hoje apresentada, os Estados-membros ficarão mais bem preparados para avaliar e cobrar os impostos devidos, enquanto a UE ficará mais bem posicionada para promover, a nível mundial, normas mais rigorosas de boa governação em matéria fiscal. Esta será mais uma arma poderosa no nosso arsenal para conduzir a uma luta intensa contra a evasão fiscal”, sublinhou Algirdas Šemeta, comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude, em comunicado enviado por Bruxelas.
 
A troca automática de informações na UE encontra-se já prevista em dois instrumentos-chave da legislação em vigor. Um deles prende-se com a directiva relativa à tributação da poupança, que assegura que os Estados-membros recolhem dados sobre a poupança dos sujeitos passivos não residentes e os fornecem automaticamente às autoridades fiscais do país onde essas pessoas residem. Este sistema está em vigor desde 2005.
 
O outro instrumento está associado à directiva relativa à cooperação administrativa e prevê a troca automática de informações relativamente a outras formas de rendimento a partir de 1 de Janeiro de 2015: rendimentos do trabalho, honorários de administradores, seguros de vida, pensões e propriedade.
 
A proposta apresentada esta quarta-feira tem em vista a revisão da directiva relativa à cooperação administrativa, de modo a que a troca automática de informações seja também aplicada aos dividendos, mais-valias, outros rendimentos financeiros e saldos de contas a partir dessa data, refere o comunicado da Comissão Europeia.