As cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em bicicletas vão passar a beneficiar da taxa reduzida de IVA, de 6%. A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo PAN.
A proposta teve os votos favoráveis da maioria socialista e demais partidos, à exceção do PSD e Chega, que se abstiveram.
Atualmente, a taxa reduzida de IVA já se aplica às "cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim". Com a proposta do PAN vai estender-se, a partir do próximo ano, também aos velocípedes.
Na nota justificativa com que acompanhou a sua iniciativa legislativa o PAN lembrou que no Orçamento do Estado deste ano, também por sua proposta do PAN, a aquisição de velocípedes passou a ser taxada à taxa reduzida de IVA e defendeu que "é preciso prosseguir o rumo de promoção da mobilidade sustentável por via fiscal".
