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Carlos Lobo: "Não há margem de desentendimento no OE que permita criar uma crise"
Num quadro global de Orçamento do Estado, defende Carlos Lobo, o que está em causa são "pormenores, mas ainda assim emblemáticos". Para o fiscalista, seria impensável o país cair numa crise política tendo em conta o cenário atual.
"A realidade é que temos dois partidos de centro que têm mais de 70% do Parlamento. Esta seria uma péssima altura para termos uma crise política e irmos a eleições, porque não se alteraria este equilíbrio de forças, que se poderia ainda radicalizar por causa do descrédito", defende em entrevista ao programa do Negócios no canal NOW.
"Os portugueses nunca iriam entender que, por causa de uma minudência que se calhar 1% da população entende, ou seja, estas questões técnicas entre IRS e IRC, se gerasse uma crise política e se fosse para eleições. Não há fundamento, não há divergência, não há lógica para isso. Não há grande margem de desentendimento que permita criar uma crise política. Se isso acontecer, os dois perdem", reforça o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Além disso, Carlos Lobo considera que a "proposta irrecusável" do Governo apresentou a Pedro Nuno Santos na quinta-feira, também se afasta das críticas do FMI e que deste "processo negocial está a resultar uma melhor proposta, tomando em consideração a margem disponível que existe".
"No IRC, havia uma proposta inicial do Governo que baixava significativamente a taxa de 21% para 15% e agora a proposta é ficar a meio. O PS propunha, em vez desta redução geral da taxa, algumas modificações parcelares. Agora o Governo baixou a proposta e acolheu as medidas do Partido Socialista", resume.
Quanto ao IRS, relembra, estava em causa "uma proposta do PSD muito significativa ou audaz, com uma redução muito significativa, um pouco, na minha opinião, para lá do pé. Ou seja, foi para lá da realidade e criava um problema aos 35 anos, criava ali uma clivagem. O Governo aproveitou também a proposta do PS para ajustar àquilo que me parece mais razoável em termos de solução".
O fiscalista partilhou ainda, nesta entrevista, que nas suas contas a que chama "calculadora do défice" - que é a diferença entre as medidas que já foram tomadas agora e aquelas que constavam do OE para 2023 - "o acréscimo de despesa já ia em 5 mil milhões de euros e com esta reforma de posições baixámos mil milhões de euros a esse défice potencial".