Até 30 de junho foram entregues às famílias com carências habitacionais 1.607 casas construídas ou reabilitadas no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (PAAH), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O balanço é do Ministério das Infraestruturas e Habitação, com dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A este número, acrescenta o Governo, deverão somar-se outras 95 habitações "disponibilizadas através do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis", num total de 1.702 casas.
"A estes números irão somar-se ainda, no próximo reporte de dados, as habitações já entregues às famílias nas últimas semanas, nomeadamente em Oeiras, na Figueira da Foz e no Entroncamento", explica ainda o Executivo.
O PAAH, recorde-se, prevê a disponibilização, pelos municípios, de 26.000 habitações para responder a carências habitacionais por todo o país. Conta, para tal, com um investimento de 1,8 mil milhões de euros, do PRR, a concluir até 2026 - 1400 milhões inscritos pelo anterior Governo, a que soma um reforço de 400 milhões aprovado já pelo atual Executivo. O reforço, via Orçamento do Estado, foi anunciado já em julho e justificado com alterações de circunstânias, nomeadamente aumento dos custos de mão de obra e de materiais inicialmente orçamentados pelos municípios.
Foram também tomadas algumas medidas no sentido de desbloquear os processos de aprovação das candidaturas apresentadas pelas câmaras junto do IHRU, que tem de dar o aval final. Foi então negociado um instrumento, com a Comissão Europeia, que permite que as câmaras assinem um termo de responsabilidade, em que assumem que estão a cumprir todos os requisitos legais, avançando então com a execução dos projetos.
Apesar destas medidas, não é líquido que as 26 mil habitações fiquem prontas a tempo, cumprindo as metas temporais impostas pelo PRR. Muitos autarcas têm já levantado dúvidas e há quem peça um alargamento de prazos que a Comissão Europeia, contudo, sempre tem vindo a recusar.
Numa recente entrevista ao Negócios, o ministro da Coesão, Castro Almeida, reconheceu a existência de "atrasos graves" na execução do PRR em geral e abriu mesmo a possibilidade de uma reprogramação, já no próximo ano, por forma a que seja possível alocar verbas a investimentos mais rápidos verbas de investimentos que seja evidente que não ficarão concluífos a tempo.
