O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu esta quinta-feira que "não é real" que as cativações previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025) estejam em máximos, tendo em conta que a maioria da despesa cativada não está dependente excluivamente do ministro das Finanças.
"Não podemos somar a dotação provisional, que é indispensável e obrigatória pela lei de enquadramento orçamental, com as verbas de cada Ministério que dependem apenas do ministro setorial", defendeu António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. "O único propósito que isso pode ter é dar uma leitura política que não é real".
Segundo o ministro, é importante distinguir entre cativações no Ministério das Finanças, os chamados "cativos" cujo descongelamento de verbas está dependente de autorização do ministro das Finanças, e a dotação provisional, que são verbas que se encontram "cativadas" para serem usadas em casos urgentes em cada uma das diferentes áreas setorias e que estão dependentes apenas de aprovação do ministro responsável pela pasta.
A existência de dotação provisional é "indispensável" porque "qualquer Estado enfrenta despesas imprevisíveis, porque há uma catástrofe, uma decisão condenatória de alguma coisa ou alguma dificuldade que existe alguma nova despesa", argumentou o ministro da Presidência. "Existir alguma dotação centralizada é normal e esse valor está historicamente baixo e estabilizado", acrescentou.
"[Além da dotação provisional], era habitual que os orçamentos dos Ministérios tivessem uma outra parte dependente do ministro das Finanças. Ora, isso acabou. É um erro técnico e político chamar aquilo que são dotações que estão cativas do ministro setorial, as cativações do tempo do ministro das Finanças Mário Centeno", defendeu António Leitão Amaro.
Na proposta de OE2025, o montante da despesa que ficará nas mãos do ministro das Finanças no próximo ano, previsto nas dotações e reserva orçamentais, atinge quase 2,3 mil milhões de euros, mais cerca de 640 milhões de euros – ou 37,4% – do que estava previsto na proposta orçamental de 2024. Esse valor é superior ao do seu antecessor, Fernando Medina.
O ministro da Presidência sublinhou que, à semelhança do que aconteceu no anterior Orçamento do Estado (desenhado pelo ex-ministro Fernando Medina), "há, no programa orçamental de cada Ministério, dependente do ministro, uma verba que vai sendo libertada pelo ministro setorial à medida que a execução vai sendo feita". "Não há qualquer necessidade de um desbloqueamento no Ministério das Finanças", frisou.
