O plano de emergência para a saúde apresentado pelo Governo no final de maio pode trazer riscos orçamentais neste ano, alerta o Conselho das Finanças Públicas (CFP), numa análise ao desempenho orçamental do Serviço Nacional de Saúde no ano passado, divulgada esta quarta-feira, 26 de junho.
No documento, o CFP salienta que ainda "não dispõe de detalhes sobre o custo das medidas anunciadas, que serão cruciais para uma melhor avaliação do seu impacto nas finanças públicas", mas lembra que o Programa de Emergência e Transformação na Saúde inclui "um aumento de contratações e requalificação e expansão da infraestrutura", que pode "colocar alguma pressão orçamental adicional".
Os riscos são identificados "para 2024", num momento em que as contas públicas seguem com o registo de um défice orçamental de 0,2% do PIB no primeiro trimestre. Apesar de o Governo manter a perspetiva de um excedente anual de 0,2% a 0,3% do PIB, há já alertas para uma possível maior degradação do saldo em face das medidas a adotar ainda neste ano. O CFP avisa que "é crucial encontrar um equilíbrio entre a melhoria dos serviços de saúde e a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo que os investimentos necessários não comprometem a estabilidade orçamental a longo prazo".
No plano com 54 medidas dado a conhecer pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está prevista a abertura de 900 vagas para medicina familiar em todo o país, embora as necessidades identificadas estejam sobretudo concentradas na área da Grande Lisboa, o recurso a uma bolsa de médicos convencionados e também o reforço de protocolos com instituições particulares de solidariedade social no âmbito dos chamados projetos Bata Branca e similares. Avançarão ainda unidades de saúde familiar de gestão privada.
Já no que diz respeito a infraestruturas, o Governo anunciou a intenção de abrir uma linha de financiamento para a requalificação de urgências, com prioridade para as urgências psiquiátricas, e de avançar com a criação de centros clínicos para respostas de urgência em proximidade.
As novas medidas de investimento do programa vão somar-se aos investimentos já previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que em 2023 tiveram menos de metade da execução prevista, acabando por favorecer uma redução do défice do SNS.
Défice mais curto, mas subfinanciamento mantém-se
A análise do CFP indica que no ano passado o défice do SNS atingiu 435,1 milhões de euros, ficando 62,4 milhões abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2023. Para este valor, adianta, contribuiu tanto a execução da despesa como da receita.
No caso da despesa, esta ficou 385,4 milhões de euros abaixo do previsto devido "essencialmente " a "uma menor execução da despesa de capital em 460,2 milhões de euros face ao estimado no documento de programação orçamental (grau de execução de 44%)".
"De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, não se efetivaram os pagamentos associados ao plano de investimento com financiamento do PRR exemplo, à transição digital na saúde, aos cuidados de saúde primários e equipamentos hospitalares", destaca o CFP. Ficaram ainda por realizar outros investimentos na recuperação de edifícios e aquisição de equipamentos básicos que estavam previstos.
A baixa execução dos investimentos contribuiu também para desvios do lado da receita, com o organismo a dar conta de que a "receita de capital situou-se 198,5 milhões de euros abaixo do orçamentado inicialmente, em parte resultante da menor execução da despesa de capital financiada por fundos europeus". O desvio total na receita face ao previsto foi de 323 milhões de euros.
Apesar de a baixa execução de investimentos ter mantido a despesa abaixo do previsto, o Conselho das Finanças Públicas assinala que os gastos correntes continuaram a superar o orçamentado, com mais 74,8 milhões de euros que o previsto.
Para essa evolução contribuíram as horas extra, que apesar de terem diminuído 9,8% face a 2022 ficaram mais caras: representaram um encargo 12,7% superior ao do ano anterior, para um total de 474,9 milhões de euros.
Já os gastos com medicamentos, que estavam em forte aceleração no ano passado (mais 10,9%), abrandaram desta vez, com o crescimento a cair para 3,7%. O CFP assinala que os genéricos aumentaram no ano passado o peso na despesa com medicamentos em ambulatório, para 26,9%.
A despesa do SNS atingiu no ano passado 14.061 milhões de euros, subindo em 893 milhões, mas perdendo peso na relação das contas públicas expressa em percentagem do PIB devido à forte expansão nominal do produto no ano passado. Os gastos com o SNS recuaram de 5,4% para 5,3% do PIB.
Ao mesmo tempo, o SNS passou a representar uma fatia ligeiramente maior da despesa púbçlica, aumentando de 12,3% para 12,5% do total.
(Em atualização)
