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16 May 2024 15h23

Chega propõe inquérito parlamentar sobre Santa Casa e apela à viabilização por PSD e PS

O presidente do Chega anunciou esta quinta-feira que o partido entregou no parlamento uma proposta de comissão de inquérito sobre a gestão e conduta dos anteriores responsáveis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

Segundo André Ventura, a iniciativa do Chega, que já consta da página do parlamento, foi entregue ainda antes de outra, da Iniciativa Liberal, no mesmo sentido, mas disse estar disponível para trabalhar num texto conjunto.

"O Chega ponderou todos os instrumentos possíveis para obter esclarecimentos, mas ontem à noite decidimos dar entrada de um inquérito parlamentar que será discutido nos próximos dias", anunciou aos jornalistas no parlamento.

Ventura disse não querer "banalizar as comissões parlamentares de inquérito", mas considerou que este é "o único instrumento que pode apurar a verdade sobre as acusações graves de uso indevido de dinheiro público" na SCML.

"Ainda hoje encetaremos conversações com PS e PSD" para que possam viabilizar esta iniciativa, disse, até porque o Chega já utilizou o seu direito potestativo de impor um inquérito parlamentar (limitado a um por sessão legislativa) sobre o caso das crianças brasileiras tratadas em Portugal.

De acordo com o projeto disponível na página da Internet da Assembleia da República, o Chega pretende um inquérito parlamentar "para averiguação da gestão, transparência de funções e conduta dos anteriores responsáveis envolvidos nos desequilíbrios de contas e funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".

Ventura salientou que as comissões de inquérito têm um conjunto de poderes que as comissões permanentes não dispõem, nomeadamente a obrigatoriedade de envio de documentação.

"Queremos perceber porque é que a SCML tem 500 pessoas com salários de chefe", exemplificou.

Segundo Ventura, há "acusações graves da ministra à antiga provedora" e, sobretudo, suspeitas de "dinheiro desbaratado em investimento no Brasil".

"Isto é, eventualmente, até mais grave que o caso da TAP, não poderíamos usar um critério diferente", justificou.

A administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi exonerada a 29 de abril passado.

Esta situação levou na quarta-feira Ana Jorge a ser ouvida no parlamento e hoje é a vez da ministra Maria do Rosário Ramalho dar explicações aos deputados.

"Nos últimos dias tivemos noticias particularmente graves em relação à SCML, que vão no sentido de ter havido um conjunto de investimentos duvidosos e com resultados objetivamente escandalosos", apontou.

Para o líder do Chega, as audições parlamentares dos últimos dias permitiram perceber que "a gestão dos últimos anos da SCML foi altamente danosa para o erário público".

"Podia ser um mero ato de má gestão ou de incompetente administração, mas os dados que têm vindo à tona nos últimos dias demonstram-nos que temos tido uma gestão abusiva, luxuosa e, por diversas vezes, negligente e grosseira do património da Santa Casa", acusou.

Ventura disse ter "perfeita noção do momento parlamentar" que se vive hoje, referindo-se a iniciativas desencadeadas pelo seu partido de promover uma comissão parlamentar especial para acusar o Presidente da República de traição à pátria e de impor um inquérito ao caso das crianças gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal.

"Mas o parlamento não pode ignorar a gravidade das declarações que têm vindo a público, quer de membros do Governo, quer de membros da antiga administração da Santa Casa", afirmou.