Go back
23 May 2013 18h51

Crédito fiscal destina-se a empresas que estejam em dúvidas sobre quando investir

Imagine-se uma empresa. Os seus gestores estão a pensar investir um determinado montante em determinado local. Vai criar emprego, gerar receitas. Mas a firma tem uma dúvida: investir em 2013, 2014 ou 2015? A nova linha extraordinária de incentivo ao investimento, anunciada na tarde desta quinta-feira, 23 de Maio, no Ministério das Finanças, pretende que a resposta a esta pergunta passe a ser 2013.
 
“[Este é um] incentivo fiscal muito poderoso, para que sejam tomadas decisões no sentido de antecipar investimento para 2013”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio na conferência de imprensa que revelou a linha de crédito fiscal extraordinária, que permitirá que se possa reduzir para 7,5% a taxa efectiva de IRC para empresas que façam um investimento substancial. “Uma taxa que nunca foi praticada em Portugal relativamente ao investimento, disse o governante.
 
Foi com estas palavras que Paulo Núncio respondeu à pergunta de jornalistas sobre a que tipo de empresas se destina esta medida, apelidada pelo governante de “super-crédito fiscal”. Além das companhias em dúvida sobre se investir em 2013 ou noutros anos, o secretário de Estado mencionou também que a linha se destina às firmas que estejam a equacionar investir em Portugal ou noutros países.
 
Vítor Gaspar acrescentou, igualmente, que a medida “não é selectiva”, pelo que não tem um sector destinatário específico. “O investimento em geral é elegível para beneficiar deste incentivo”.
 
Ainda assim, o ministro acredita que os sectores que mais irão beneficiar da iniciativa “serão os mais dinâmicos na economia portuguesa”, ou seja, especificou, os produtores de bens transaccionáveis (bens que podem ser comercializados fora do País).
 
Contudo, Gaspar salientou que os grandes investimentos não estão abrangidos por este crédito fiscal, já que há um limite de investimento de cinco milhões de euros. “Os grandes investimentos estão dependentes de outros tipos de esquemas de incentivos”, justificou.
 
Com este crédito, o Governo espera assegurar a recuperação da actividade económica, com condições para que haja uma redução da taxa de desemprego (com o investimento a impulsionar o emprego), nomeadamente o desemprego jovem.
Apesar de se admitir que haverá uma quebra de receitas no imediato, que o Governo não consegue quantificar neste momento, Vítor Gaspar sublinhou que não se pode olhar para esta questão neste prisma, por ser uma “forma redutora e simplificadora”. “Esperamos que o efeito catalizador, de aceleração da evolução da actividade económica em Portugal, conduza a impactos, a prazo, positivos, não só na actividade económica mas na própria trajectória da consolidação orçamental a médio prazo", concluiu.
 
“Estamos confiantes de que [a medida] terá um efeito importante na decisão por parte das empresas do momento de investir. E o momento de investir é já”, concluiu Vítor Gaspar, num dia em que repetiu, por várias vezes, que “chegou o momento do investimento”.