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30 April 2013 13h52

Documento de Estratégia Orçamental foi aprovado e será apresentado esta tarde ao Parlamento

O Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 foi aprovado na reunião extraordinária do Conselho de Ministros e vai ser apresentado durante a tarde à Assembleia da República, anunciou o Governo.
 
"O Conselho de Ministros aprovou o Documento de Estratégia Orçamental. O Documento de Estratégia Orçamental será apresentado, durante o dia de hoje, na Assembleia da República", lê-se num curtíssimo comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.
 
A reunião extraordinária do Conselho de Ministros de hoje foi convocada expressamente para a aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 e durou cerca de quatro horas e meia, refere a agência Lusa.
 
O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2013-2017 foi fechado nesta terça-feira em Conselho de Ministros mas, contrariamente ao que é habitual, não houve “briefing”. A agenda do ministro das Finanças, que às 15 horas terá de estar na Comissão parlamentar de Orçamento de Finanças, está a ser apontada como justificação para a ausência da conferência de imprensa.
 
O DEO 2013-2017 não terá ainda as medidas concretas que compensem o “buraco” de cerca de 1,3 mil milhões de euros gerados pela decisão do Tribunal Constitucional. Como é habitual, o DEO divulgará as grandes orientações estratégicas ainda que atrás dessas linhas estejam já medidas concretas, designadamente para 2013.
 
As medidas concretas para este ano só serão conhecidas quando o Executivo entregar no Parlamento o Orçamento rectificativo, o que está agendado para meados de Maio.
 
O DEO seguirá para a Assembleia da República e para Bruxelas, sendo este dia 30 de Abril a data limite para a sua entrega à Comissão Europeia. As linhas gerais da estratégia orçamental até 2017, mas especialmente as medidas que garantem o objectivo de um défice de 5,5% do PIB este ano, são determinantes para que a troika aprove a sétima avaliação e assim liberte a oitava tranche do empréstimo, que é da ordem dos dois mil milhões de euros.
 
A coligação governamental tem estado em intensas negociações desde quarta-feira para encontrar verbas que compensem o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, decretado pelo Tribunal Constitucional.
 
As medidas a adoptar, ainda este ano, para encontrar verbas que ultrapassam os mil milhões de euros, estiveram na base de fortes discordâncias no Governo, com divisões entre os ministros do CDS e os do PSD. Os domínios de maior conflito foram os das pensões de reforma e da administração pública, na prática as áreas onde se podem ir buscar verbas de levada dimensão.
 
O primeiro-ministro e os dois ministros de Estado, Vítor Gaspar e Paulo Portas estiveram em reuniões sucessivas durante o fim-de-semana para que fosse obtido um consenso nas medidas. Aparentemente o acordo político para 2013 foi conseguido mas as medidas concretas ainda não vão ser anunciadas