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20 June 2013 16h00

Fernando Seara apresenta candidatura à câmara de Lisboa esta sexta-feira às 18h30

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que Fernando Seara está impedido de se candidatar à câmara de Lisboa. Em reacção, o ainda autarca de Sintra vai apresentar a sua candidatura ao município esta sexta-feira à tarde, no Padrão dos Descobrimentos. Seara vai aproveitar o evento para comentar a decisão do tribunal, apurou o Negócios junto de fonte do PSD.
 
Além disso, é também garantido que Fernando Seara vai apresentar recurso da decisão da Relação para o Tribunal Constitucional. O autarca deverá pedir que esse recurso tenha efeito suspensivo sobre a eficácia da decisão da primeira instância, que foi confirmada pelo Tribunal da Relação. Se esse efeito não existir, Fernando Seara não pode apresentar oficialmente a candidatura.
 
Em termos genéricos, o recurso de uma decisão para o Constitucional, em sede de providência cautelar, não suspende a eficácia das instâncias anteriores. Mas vai ser isso que Fernando Seara vai alegar para conseguir apresentar-se às urnas.