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21 June 2013 08h53

Função Pública perde dias de férias com nova lei

Os trabalhadores da Função Pública vão perder três dias de férias, passando, por regra, a ter 22 dias de descanso em vez dos actuais 25, prevê o ante-projecto da nova lei geral do trabalho, noticiado pelo o “Diário Económico”. No entanto, ainda não haverá uma equiparação total aos trabalhadores do sector privado, uma vez que em função da antiguidade e da avaliação de desempenho, os funcionários do Estado poderão beneficiar de um máximo de quatro dias de férias adicionais.
 
Assim, a proposta que está em cima da mesa, e que ainda poderá sofrer alterações, não deverá resultar numa equiparação total entre trabalhadores do sector público e do privado. Nas empresas privadas, a partir deste ano, a regra passou a ser de 22 dias úteis de férias, perdendo-se a possibilidade de atribuir três dias adicionais em função da assiduidade, uma redução obrigatória para os casos em que as majorações doas dias de férias foram acordadas depois de Dezembro de 2003.
 
No caso dos funcionários públicos, que actualmente podem gozar 25 dias úteis de férias, a proposta em cima da mesa reduz para 22 o número de dias de férias atribuídos por regra. No entanto, admite-se que possam ser atribuídos entre mais dois a quatro dias dependendo da antiguidade e do desempenho do trabalhador. Actualmente, além dos dias normais de descanso, os funcionários têm direito a mais um dia de férias sempre que completem 39, 49 e 59 anos de idade, o que eleva para 28 o número máximo de dias de descanso anuais.