O Governo decidiu antecipar de 2025 para 2024 a entrada em vigor do diploma que vai alterar a carreira de técnico superior, segundo explicou ao Negócios Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires (na foto).
Isto significa, segundo explicou, que embora a transição para a nova carreira não seja afinal automática para quem está atualmente acima da 2ª posição (ou seja, acima dos 1.122,84 euros, que é a posição de entrada direta na carreira), esta ocorrerá assim que as pessoas tenham seis ou oito pontos na avaliação de desempenho.
Seis no âmbito do chamado "acelerador de progressões" que estará em vigor em 2024 e oito no âmbito da revisão de fundo ao sistema de avaliação que está prevista para 2025. Neste caso, segundo o dirigente sindical, as pessoas não perdem os pontos remanescentes.
De acordo com Alcides Teles, as cerca de mil pessoas que estão atualmente na primeira posição (nível 12, de 1.122,84 euros), que são tipicamente por exemplo assistentes técnicos em mobilidade, transitam a 1 de janeiro de 2024 para a nova primeira posição (nível 16, de 1.333,35 euros), mas neste caso perdem os pontos.
"A proposta que o Governo apresentou hoje para a valorização da carreira é melhor do que na última reunião. Entra em vigor em 2024, os trabalhadores vão manter os pontos" remanescentes.
A maior parte das pessoas "terá transições superiores à medida que tenha os pontos necessários… Leia-se 6 ou 8. Quem tiver os pontos em 2024 muda já", descreveu Alcides Teles.
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