O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a dispensa de revisão de projetos de investimento na fase de contratação. A medida tem em vista a aceleração da execução de investimento em Portugal, nomeadamente o investimento financiado com fundos europeus.
"Hoje aprovámos um decreto lei que permite a dispensa da fase da revisão do projeto de execução na fase de contratação", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, sublinhando que é preciso agilizar o processo de contratação, dado que "há demasiado investimento atrasado e parado à espera de decisões de licenciamento ou de contratação".
A atual revisão de projetos de investimento na fase de contratação aplica-se a investimentos num valor superior a 400 mil euros e obriga, segundo o Governo, "a uma nova contratação de uma entidade terceira". "Obriga a muito mais tempo de burocracia, que em vários casos leva a que os projetos e as empreitadas de obras públicas se atrasem para lá do prazo previsto essencialmente e podem colocar em causa os fundos europeus".
"Por muito importantes que sejam todas as regras de contratação pública para que se possa ter um processo de íntegro, concorrencial e transparente, não podemos assistir a que a forma como as regras são aplicadas tem como consequência a perda de fundos europeus ou um atraso fatal em projetos de investimento público", defendeu.
(em atualização)
