Quem tem crédito à habitação destinado a habitação própria e permanente vai poder beneficiar de um novo mecanismo que permitirá manter as prestações estáveis durante dois anos. Ao longo desse período, será aplicado ao cálculo das prestações um indexante da Euribor a seis meses correspondente a 70%. O restante será pago depois, o que significará que as prestações não refletirão as descidas das taxas de juro - que então já terão acontecido - enquanto não for feita a compensação.
São abrangidos todos os mutuários de crédito à habitação própria e permanente com taxa de juro variável ou taxa mista em período de taxa variável, desde que os créditos tenham sido contratados até 15 de março de 2023 e tenham prazo residual igual ou superior a cinco anos. Empréstimos que tenham sido transferidos ou renegociados são também abrangidos.
A medida tinha sido já avançada pelo Ministro das Finanças na semana passada, mas o desenho final foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. As famílias interessadas poderão solicitar a adesão junto dos seus bancos até ao final de março de 2024 e estes deverão apresentar uma resposta no prazo de 15 dias.
(Notícia em atualização)
