O Governo aprovou este sábado em Conselho de Ministros, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 que será apresentada na Assembleia da República no dia 10 de outubro.
Durante a manhã, o Executivo assinou, com os parceiros sociais, a revisão do acordo de rendimentos, que consagra, entre outras medidas, um aumento do salário mínimo para os 820 euros no próximo ano e determina um referencial de 5% para os aumentos salariais de 2024.
A revisão do acordo prevê, por outro lado, uma atualização do mínimo de existência em linha com o aumento previsto para o salário mínimo de 2024.
Os escalões de IRS serão atualizados, mas o documento do acordo não define os termos dessa atualização, que deverá, em todo o caso, levar em linha de conta o referencial para os aumentos salariais determinado para 2024. E o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) será atualizado "por aplicação da fórmula de atualização, garantido o aumento das prestações indexadas ao IAS e o reforço da proteção social", prevê o documento.
Todas estas medidas só serão conhecidas ao detalhe quando for apresentada a proposta de Orçamento do Estado.
