O Governo só apresentará em julho, dentro de cerca de três meses, a Lei das Grandes Opções do Plano, documento habitualmente entregue com o Programa de Estabilidade e que que fixa a programação orçamental plurianual, assim como as grandes opções económicas do Executivo.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, após reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Governo, entregue no Parlamento, que discutirá o documento ao longo dos próximos dias.
Ao mesmo tempo, o Governo recém-empossado prepara-se para entregar outro dos documentos-chave da programação económica e orçamental, o Programa de Estabilidade, que será remetido a Bruxelas dentro do prazo, até 15 de abril. Contudo, o documento não incluirá projeções de qualquer impacto de novas medidas de política - seja no cenário macroeconómico seja na evolução orçamental e da dívida.
"A interação com as instituições europeias levou à conclusão que era importante apresentar agora. Mas, naturalmente, o que fazia sentido era, por isso, baseando-se em políticas invariantes, que este Programa de Estabilidade ainda não incorpore as medidas e as opções discricionárias deste XXIV Governo", justificou o porta-voz do Executivo, António Leitão Amaro, após a reunião de Conselho de Ministros.
(Em atualização)
