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02 May 2013 16h25

Governo discute suplementos remuneratórios e rescisões amigáveis com sindicatos da função pública na segunda-feira

As reuniões com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) decorrerão de manhã e a sua realização foi confirmada á Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças.
 
Em cima da mesa deverá estar a revisão dos suplementos remuneratórios e as rescisões por mútuo acordo nas administrações públicas em vigor o mais tardar a 01 de Janeiro de 2014, hoje anunciadas pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
 
O governante disse que o executivo pretende que esta proposta esteja em prática antes do final do ano e apresentará a mesma numa proposta autónoma ao Orçamento do Estado para 2014.
 
A revisão global dos suplementos remuneratórios, regalias e benefícios suplementares incluídos nos salários dos trabalhadores em funções públicas, incluído das empresas públicas, pretende a "sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas".
 
O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de Março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da 'troika', sem grande detalhe.
 
Três dias depois, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, adiantava que o programa deverá começar por se dirigir aos trabalhadores inseridos nas carreiras de assistentes operacionais e técnicos e que as compensações a atribuir "serão alinhadas com as práticas habituais do mercado".
 
Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.
 
O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.
 
Para convencer os trabalhadores a sair, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante a última reunião com os sindicatos, confirmou que o Estado oferecerá até mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho.
 
A remuneração a considerar na compensação será o salário efectivo, ou seja, incluirá suplementos permanentes, e não apenas a remuneração base.
 
O Governo tem, desde Janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respectivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.
Neste estudo, a instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.