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03 May 2013 22h14

Governo espera arrecadar 436 milhões com novo imposto sobre pensões

Numa carta enviada pelo primeiro-ministro à 'troika', a que a Lusa teve acesso, o Governo assume que esta "contribuição de sustentabilidade" será aplicada aos pensionistas tanto da Caixa Geral de Aposentações como da Segurança Social e que o nível de poupança com esta medida poderá ser ajustado.
 
O Governo diz que pensa estimar por ano -- em 2014 e 2015 -- 436 milhões de euros.
Na declaração que fez hoje ao país, Passos Coelho disse que era necessário "equacionar uma contribuição de sustentabilidade das pensões", mas que existirá uma "garantia de salvaguarda das pensões mais baixas".
 
O chefe do executivo disse ainda que essa contribuição deverá ser indexada ao crescimento económico.
 
O primeiro-ministro anunciou hoje um pacote de medidas que vão poupar nas despesas do Estado 4,8 mil milhões de euros, até 2015, que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade, entre outras medidas.
 
O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25% no início de 2014.
 
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.