O primeiro-ministro voltou a não esclarecer em que serviços públicos o Governo pretende reduzir o número de funcionários, tendo em conta que o Orçamento do Estado prevê congelar o contingente de trabalhadores do Estado em 2025.
No debate na generalidade do Orçamento, primeiro foi o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. "Quais são os setores da administração pública que têm funcionários a mais e que podem, portanto, perdê-los?", questionou. "São as forças de segurança? São os tribunais? São as forças armadas? Quais são os setores da administração pública que compensariam a contratação adicional de professores e de médicos?", indicou.
Depois foi a coordnadora do Bloco de Esquerda. "Vai tirar professores para pôr socorristas do INEM ou tirar das Lojas de Cidadão para substituir os médicos? Qual o setor onde vai cortar?", perguntou Mariana Mortágua.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acabou por deixar os deputados sem resposta, tal como já o tinha feito o ministro das Finanças - que tem também a pasta da administração pública - na audição parlamentar na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), dois dias antes.
Em causa a intenção inscrita no relatório do OE 2025 de congelar o número de funcionários públicos, tal como noticiado pelo Negócios. Em causa o facto de o Governo recuperar a regra de uma entrada por cada saída na Função Pública. A intenção foi confirmada ao Negócios pelo Ministério das Finanças que, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, estima no relatório do orçamento que o número de funcionários fique, em 2025, exatamente igual.
O quadro do documento prevê que no próximo ano o número de funcionários fique estacionado, em termos líquidos, nas 746,7 mil pessoas, o mesmo número que é identificado para junho passado.
Trata-se de recuperar a regra "um por um"? "Sim, a razão é essa. A lógica a adotar será de uma entrada por uma saída", responde ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças.
O propósito é assumido numa altura em que o Governo reconhece a necessidade de reforço de pessoal em setores específicos, com a intenção de recrutar mais médicos em concurso para a especialidade de medicina familiar, por exemplo, ou de garantir a diminuição do número de alunos sem professor.
