O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou esta quinta-feira uma contraproposta ao PS com vista a garantir a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2025). Entre as medidas apresentadas está a redução menor do IRC, de 21% para 20% em 2025, e uma adaptação do IRS Jovem.
"É a nossa convicção que há todas as razões para que o PS possa viabilizar o OE", referiu o primeiro-ministro, numa declaração ao país.
No que toca ao IRC, o primeiro-ministro apresentou ao secretário-geral do PS "uma proposta de diminuição de metade da taxa inicialmente prevista, ou seja de apenas 1 ponto percentual". A contraproposta prevê ainda "o acolhimento quer na valorização do investimento das empresas nos salários, da majoração do benefício com vista à capitalização e também a diminuição da tributação autónoma", referiu Luís Montenegro.
As cedências do Governo aos socialistas surgem depois de o primeiro-ministro ter estado reunido ao final da tarde com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para discutirem a proposta orçamental.
Minutos antes do início desse encontro, Pedro Nuno Santos acusou Luís Montenegro de "sobranceria e arrogância" e de ter uma atitude "inaceitável" que "não é de alguém que queira um entendimento". Disse ainda que a aprovação do OE 2025 "só depende do Governo" e que o PS "não quer eleições nem está à procura" delas.
Durante o debate quinzenal desta tarde, o primeiro-ministro insistiu que é necessário "garantir a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano" e chutou a bola à oposição: "cada um deve estar à altura das suas responsabilidades". "Temos de garantir a aprovação do OE para o próximo ano, o interesse nacional assim o exige, o contexto internacional assim o impõe, o sentido de Estado assim o determina", afirmou Luís Montenegro.
Margem orçamental disponível é de 1.060 milhões
Com as contrapropostas apresentadas ao PS, o Governo estima agora um impacto de 645 milhões de euros para o IRS Jovem, alargado, mas já sem taxas mais reduzidas para quem tem até 35 anos, optando ao invés por prolongar isenções por até 17 anos. Já o impacto da descida da taxa normal de IRC e aumento de incentivos pretendidos pelo PS não será sentido no próximo ano, mas apenas em 2026.
O Governo aponta para uma margem orçamental disponível para novas medidas de 1.060 milhões de euros, tendo por base o objetivo de excedente de 0,3% do PIB, fixado com base no diálogo técnico com a Comissão Europeia tendo em vista a aprovação futura do plano orçamental estrutural de médio prazo que chegará ainda durante este mês a Bruxelas.
(em atualização)
