A contraproposta de IRS Jovem apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, nesta quinta-feira diminui em um terço o custo da medida de redução fiscal em IRS destinada a jovens face ao que previa o Programa de Governo.
A nova medida, que alarga o universo abrangido e a vigência do apoio face ao modelo atualmente em vigor, abdica do objetivo de uma redução de taxas, optando antes por promover uma maior duração das isenções que já existem. Deverá custar 645 milhões de euros ao invés de mil milhões de euros.
O custo da medida, diz o Governo, enquadra-se na margem orçamental disponível para 2025, dentro dos limites de evolução da despesa que estão a ser negociados com a Comissão Europeia para os próximos anos.
Descontando já o impacto de medidas aprovadas pelo Parlamento - como a descida de taxas de IRS ou fim de portagens em ex-SCUT - e medidas descritas como "consensuais" adotadas em 2024 - como valorizações salarias para professores e forças de segurança -, o Governo diz que está disponível uma margem de 1.060 milhões de euros.
O custo previsto com alterações em IRC - descida apenas até aos 17% da taxa de imposto até 2028 - também desce dos 500 milhões de euros anuais inicialmente previstos para 330 milhões de euros. Esta é contudo uma medida que só começará a ter impacto orçamental a partir de 2026, com a liquidação de IRC relativo a lucros de 2025 já com novas regras.
O forte impacto da medida de IRS Jovem, sobretudo, tem sido assinaldo por várias entidades, entre estas o Fundo Monetário Internacional nesta semana, mas também o Conselho das Finanças Públicas que previu para 2026 um regresso ao défice nas contas públicas devido ao peso orçamental das reduções fiscais planeadas (0,3% do PIB, segundo o organismo).
