O Governo quer avançar no verão para uma revisão ao Código dos Contratos Públicos, que o ministro da Coesão diz que é necessária para evitar os atrasos nas obras e acelerar a execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
"É essencial rever todo o sistema da contratação pública, porque a legislação portuguesa é mais exigente do que as obrigações europeias", diz em entrevista ao Expresso o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida. "Está provado que toda a litigância pré-contratual atrasa a realização das obras de uma forma dramática", acrescenta.
Defendendo que a execução dos fundos não deve ficar comprometida com a "burocracia e litigância contratual", o ministro diz que ideia não é limitar a possibilidade de recurso mas ver "as condições em que essa contestação" dos concorrentes que perderam "obriga a parar os trabalhos".
Para isso, o Governo vai procurar o apoio do PS que, de resto, acredita que sairá penalizado se não viabilizar o próximo orçamento. Ao longo da entrevista o governante defende que não haverá eleições antecipadas e, enquanto o país aguarda a decisão do Presidente da República sobre o diploma do PS, assume que a promessa do Governo de descer o IRS este ano
