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23 April 2013 20h44

Governo recua e paga subsídios a pensões mais baixas em Julho

Os pensionistas e os funcionários públicos que ganham menos de 600 euros por mês vão, afinal, receber um subsídio por inteiro no mês de Junho ou Julho, como estava inicialmente previsto.
 
A medida consta da proposta enviada esta tarde aos sindicatos, e representa um recuo em relação à intenção inicial das Finanças, que queria adiar o pagamento do subsídio por inteiro para Novembro, mesmo daquelas pessoas que não tinham sido afectadas pela decisão do Tribunal Constitucional.
 
Na proposta enviada esta terça-feira, 22 de Abril, aos sindicatos da Função Pública, o Ministério das Finanças propõe, assim que quem já tinha o direito a receber um subsidio de férias por inteiro em Junho ou Julho, mantenha essa direito. Estão em causa cerca de dois milhões de pessoas que têm rendimentos abaixo de 600 euros brutos por mês. Para esse grupo a única coisa que se altera é a denominação do subsidio: recebem em Junho ou Julho o subsídio de Natal. O outro subsídio que estão a receber mensalmente passa a corresponder ao subsídio de férias.
 
Quem tem pensões e salários entre 600 e 1.100 euros recebe uma parte do subsídio (que passa a chamar-se de Natal) em Junho/Julho e a outra parcela em Novembro.
 
Quem tem pensões e salários acima de 1.100 euros brutos por mês receberá o subsídio por inteiro em Novembro.
 
O Ministério das Finanças recua, assim, em relação à sua intenção inicial. Ainda na passada quinta-feira, quando questionada pelo Negócios, sobre se o adiamento do pagamento do subsídio de férias para Novembro também abrangeria as pensões e os salários mais baixos, fonte oficial do Ministério de Vítor Gaspar respondeu que "naturalmente, [as medidas anunciadas] aplicam-se a todos". O mesmo foi confirmado na altura pela Presidência do Conselho de Ministros.
 
A proposta enviada esta terça-feira aos sindicatos é para negociação, podendo ainda ser alterada.
 
Nota: Esta notícia será desenvolvida na edição impressa de amanhã.