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23 April 2013 17h16

Governo reduz burocracia e lança incentivos fiscais para fomentar investimento

O Programa para o Crescimento e o Emprego, aprovado em Conselho de Ministros e apresentado esta tarde pelo ministro da Economia, tem na promoção do investimento um dos seus principais eixos.
 
“Precisamos de ter fortes incentivos ao crescimento, diversificar fontes de financiamento da economia e criar condições para consolidar e internacionalizar as nossas empresas”, afirmou o ministro da Economia após o Conselho de Ministros. Santos Pereira ressalvou que o Governo pretende incluir os parceiros sociais e partidos políticos na discussão sobre este memorando, que não é um documento fechado, estando antes “aberto a toda a sociedade." No passado foi um erro não terem existido consensos “para gerar estabilidade fiscal, legislativa e definição de prioridades”.
 
No eixo da promoção do investimento, o Governo conta com a descida “significativa e gradual” do IRC, mas não só, para tornar “mais atractivo o investimento estrangeiro”.
 
Santos Pereira anunciou ainda “um sem número de incentivos fiscais” e um corte na burocracia, bem como de um programa nacional para “agilizar” investimentos parados há mais de 12 meses. O ministro citou os casos em que “um pequeno burocrata, numa câmara ou num instituto público qualquer, não despacha um papel”, colocando em causa um investimento público. “É chegada a hora de parar com estes procedimentos”, afirmou o ministro, ressalvando ser “fundamental num país em dificuldades agilizar o investimento. Neste contexto, todos os investimentos parados há mais de 12 meses vão ser agilizados.
 
Ao nível dos incentivos fiscais ao investimento, Santos Pereira deu alguns exemplos, como a extensão até 2017 do regime fiscal actual, com um limite de 50% na colecta de IRC. Os investimentos vão ainda continuar a beneficiar da isenção de IMI, IMT e imposto de selo e a Autoridade Tributária irá criar um gabinete fiscal de apoio ao investidor internacional.
 
Os outros eixos anunciados pelo ministro para impulsionar o crescimento e o emprego em Portugal passam pelo incentivo à consolidação das PME, à internacionalização das empresas e ao empreendedorismo e por medidas nas infra-estruturas logísticas.