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11 May 2024 21h00

Governo tem condições para pedir verbas retidas do PRR antes do prazo que definiu

O Governo de Luís Montenegro definiu internamente a data de 26 de junho para avançar com o pedido de libertação das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram bloqueadas por Bruxelas. Mas deverá ter condições para avançar com o pedido antes dessa prevista, revelou Pedro Dominguinhos, presidente da comissão nacional de acompanhamento do PRR, em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

Pedro Dominguinhos afirmou que já esteve reunido com o novo ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida – que tem a pasta dos fundos europeus –, e que o Governo tem estado empenhado em desbloquear rapidamente os 713 milhões de euros que foram retidos por Bruxelas, por incumprimento de metas acordadas com a Comissão Europeia, e que diziam respeito aos terceiro e quarto pedidos de desembolso do PRR.

"A nossa expectativa, até porque já tivemos conversas com o Governo, é que se cumpra aquilo que está definido. Temos como prazo o dia 26 de junho. Neste momento, falta apenas a assinatura, de acordo com as últimas informações oficiais, de três autos de transferência com as autarquias", disse, referindo-se à transferência de competências na área da saúde para os municípios que é agora a única meta do PRR que está ainda por cumprir.

Na altura em que as verbas foram bloquadas, faltavam três medidas concretas: a transferência de competências na área da saúde para os municípios, a aprovação dos estatutos das ordens profissionais e a criação de centros de responsabilidade integrada nos hospitais. Esses dois últimos compromissos já foram entretanto concluídos.

"Aquilo que tem sido transmitido pelo Governo é de que as coisas estão bem encaminhadas e que será possível submeter [o pedido de libertação dessas verbas] ainda, se calhar, antes de 26 de junho (...) Vamos mesmo submeter o pedido dentro do prazo legal", assegurou Pedro Dominguinhos.

Quando essas verbas do PRR foram retidas, o país recebeu apenas 2,6 mil milhões, em vez dos 3,4 mil milhões a que tinha direito com o terceiro e quarto pedidos de pagamento. O restante montante foi "bloqueado", mas pode ser solicitado assim que estiverem cumpridas as metas e marcos que lhe estavam associadas.


Acelerar a execução do PRR tem sido uma prioridade para o novo Governo, que considera preocupante que, a meio do prazo para executar o PRR, apenas tenham sido aplicados ainda 20% das verbas. "Temos de acelerar fortemente esta excecional oportunidade de melhorar a vida dos portugueses", defendeu o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na discussão do Programa do Governo na Assembleia da República.