- The Bank
- People
- All Services
- Private Banking
- Savings and Investment
- GoBulling Platforms
- Institutional and Corporate
- Insights
- Login My.BancoCarregosa
- Contacts
Enter your Username to gain access to your Bank. Complete your authentication on the next screen.
If you are not yet a client, open your account here or contact us for more information
Go back
11 April 2024
16h18
Source:
Jornal de Negócios
Governo vai avaliar "incumprimento" na criação do Fundo de Emergência para Habitação
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que vai analisar o "incumprimento" por parte do antigo Governo em relação à criação do prometido Fundo de Emergência para a Habitação. A medida estava inscrita no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) e até agora ainda não saiu do papel.
"O Governo vai colher todos os elementos que estiveram por detrás desse incumprimento e, oportunamente, dar nota da nossa decisão relativamente a essa matéria", referiu Luís Montenegro, na discussão do Programa do Governo na Assembleia da República, com as linhas gerais das políticas para a legislatura de quatro anos e meio.
O primeiro-ministro respondia assim a uma pergunta feita pelo Livre, em relação à criação deste fundo público de apoio para dar respostas imediatas à crise na habitação. A medida resultou de uma proposta de alteração ao OE2024 apresentada pelo Livre, que foi incluída durante a discussão na especialidade.
Esse fundo de emergência visa dar um apoio de emergência "a quem se veja privado da sua habitação e não tenha solução alternativa, designadamente garantindo o pagamento de alojamento temporário". Pretende ainda "contribuir financeiramente para as soluções de apoio e acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo" e financiar "ações destinadas a intervir em património habitacional".
O fundo procura ainda "assegurar o apoio ao pagamento da renda devida em virtude de arrendamento ou subarrendamento para fim habitacional, ou da prestação do crédito destinado à aquisição, obras ou construção de habitação própria e permanente, aos agregados familiares elegíveis, nos termos do regulamento aplicável".
Segundo o texto final do OE 2024, esse fundo deveria ter sido criado "no primeiro trimestre de 2024", ficando consignada a esse fundo 25% da receita do imposto de selo cobrado nas transações de imóveis.
"O Governo vai colher todos os elementos que estiveram por detrás desse incumprimento e, oportunamente, dar nota da nossa decisão relativamente a essa matéria", referiu Luís Montenegro, na discussão do Programa do Governo na Assembleia da República, com as linhas gerais das políticas para a legislatura de quatro anos e meio.
O primeiro-ministro respondia assim a uma pergunta feita pelo Livre, em relação à criação deste fundo público de apoio para dar respostas imediatas à crise na habitação. A medida resultou de uma proposta de alteração ao OE2024 apresentada pelo Livre, que foi incluída durante a discussão na especialidade.
Esse fundo de emergência visa dar um apoio de emergência "a quem se veja privado da sua habitação e não tenha solução alternativa, designadamente garantindo o pagamento de alojamento temporário". Pretende ainda "contribuir financeiramente para as soluções de apoio e acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo" e financiar "ações destinadas a intervir em património habitacional".
O fundo procura ainda "assegurar o apoio ao pagamento da renda devida em virtude de arrendamento ou subarrendamento para fim habitacional, ou da prestação do crédito destinado à aquisição, obras ou construção de habitação própria e permanente, aos agregados familiares elegíveis, nos termos do regulamento aplicável".
Segundo o texto final do OE 2024, esse fundo deveria ter sido criado "no primeiro trimestre de 2024", ficando consignada a esse fundo 25% da receita do imposto de selo cobrado nas transações de imóveis.