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10 July 2013 15h31

Horários escolares no 1º ciclo permanecem inalterados

Foi publicado esta quarta-feira em Diário da República o Decreto-Lei que estabelece as novas matrizes curriculares do 1.º ciclo do ensino básico e dos cursos profissionais do ensino secundário. A aprovação não esperou pela versão final do parecer consultivo do Conselho Nacional de Educação (CNE).
 
No 1.º ciclo, o ajuste curricular no Apoio ao Estudo e na Oferta Complementar e a definição dos tempos mínimos para as componentes do currículo são uma aposta do Ministério da Educação que defende a autonomia das escolas, que vão fazer a gestão dos tempos a leccionar em cada componente, em função das necessidades das turmas.
 
O Ministério garante que "o tempo de permanência dos alunos na escola mantém-se em relação aos anos anteriores, podendo aqueles estar nas escolas pelo menos até às 17h30".
 
As escolas "podem optar pela gestão horária que considerem mais adequada e rigorosa, e passam a decidir a forma como as AEC complementam as componentes do currículo. Assim, o currículo passa a variar de 22,5 a 25 horas semanais, em sala de aula, enquanto as AEC variam entre 7,5 e 5 horas semanais, devendo ser assegurado um mínimo de 30 horas", refere o Ministério em comunicado enviado esta quarta-feira para as redacções.
 
No parecer, o CNE defende que as alterações do diploma hoje aprovado "acentuam algumas das preocupações expressas, nomeadamente a instabilidade criada no processo educativo por alterações constantes, apresentadas muitas vezes à revelia da Lei de Bases do Sistema Educativo e sem uma fundamentação que justifique a necessidade da sua implementação".
 
Nos cursos profissionais do ensino secundário a carga horária da formação em contexto de trabalho vai passar de 420 horas para entre 600 e 840 horas. O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, defendeu esta semana que a medida vai permitir aos alunos aplicar os seus conhecimentos e facilitar a sua integração no mundo do trabalho.
 
Já para o CNE é preciso estar atento e exigir garantias às empresas para que não usem a formação como uma "prestação gratuita de trabalho pouco qualificado".