O envelope de 100 milhões de euros, aprovado pelo Goverrno, em resposta aos danos causados pelos incêndios de 16 a 19 de setembro, prevê um subsídio especial de até 6 mil euros para cobrir os prejuízos na agricultura, área que mais sofreu com os incêndios que assolaram o norte e o centro do país.
"O número de casas ou de fábricas ardidas é talvez menor do que se esperava", afirmou, dando nota de que será superior a 50 e inferior a 100. Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa impacto foi maior na agricultura. É lá onde temos de centrar as preocupações", afirmou ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no "briefing" após o Conselho de Ministros, suublinhando que a ajuda irá "abranger muitos" e vai ser concedida mesmo no caso da agricultura de sobrevivência indocumentada.
"Eles precisam de apoio imediato", seja para comer ou para dar de comer aos animais, realçou.
Os apoios para medidas de recuperação e apoio nas áreas cobertas pelo estado de calamidade, que abrange 69 municípios e 291 freguesias, cobrem além da agricuoltura outras três grandes áreas - famílias, habitação, empresas, sendo anunciados numa altura em que ainda decorre o levantamento dos prejuízos. "Há muito feito e é minha convicção de que, na próxima semana, teremos 90% do levantamento concluído", afirmou Castro Almeida.
Para as famílias haverá apoios às carenciadas, medidas específicas ao nível do Serviço Nacional de Saúde ou prorrogação de prazos aos nível do cumprimento de obrigações fiscais, enquanto para a habitação o Governo propõe financiar a 100% o custo da obra de reconstrução ou reparação de uma habitação permanente até ao limite de 150 mil euros, assumindo o valor que exceder esse patamar em 85%.
Já para as empresas estão previstas, entre outras medidas, linhas de apoio à tesouraria para a reconstrução da capacidade produtiva, seja de fábricas, armazéns ou matérias-primas que desapareceram, ou o recurso ao lay-off simplificado. Neste ponto, Castro Almeida ressalvou, no entanto, que as regras europeias tornam "o nível de apoio mais difícil de concretizar", por "limitarem muito os auxílios de Estado", mas deixou claro que "dentro dos limites legais a intenção é dar todo o apoio possível às empresas que queiram reconstruir o seu caminho".
O pacote constitui um adiantamento dos fundos europeus que se espera que Bruxelas viabilize até ao limite de 500 milhões de euros, anunciados anteriormente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos. Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
