O ministro da Economia, Pedro Reis, revelou esta quarta-feira aos deputados que esteve "nestes meses com muitos investidores estrangeiros e muitas grandes empresas portuguesas" que sinalizaram a necessidade de incentivos para atrair talento. "Disseram [de forma] simples: ‘Nós precisamos de um instrumento desses para considerar Portugal, senão não vamos para aí ou vamos-nos embora’", recorda o ministro.
"Nesse sentido, eu acho mesmo que o IFICI+ não é coisa de pouca monta, tenho bastante esperança neste instrumento", afirmou.
Este novo regime de atração de talento, que pretende dar incentivos fiscais à investigação científica, inovação e capital humano, é uma espécie de continuação do regime dos Residentes Não Habituais, com a aplicação de uma taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho de estrangeiros qualificados. Estava previsto pelo anterior Governo, mas o Executivo de Luís Montenegro diz ter acelerado a sua regulamentação.
"Porventura, o desafio não é um tema de injustiça, mas como é que nós devemos conseguir pôr toda a gente a pagar 20% de IRS. Acho que é esse o desafio e o ângulo".
O ministro da Economia defendeu ainda que se não houvesse a redução da taxa de IRC — que o Governo prevê que desça de forma gradual em dois pontos percentuais por ano até atingir 15% — os investidores internacionais "provavelmente não vinham". Pedro Reis considera, por isso, que a medida "vai acrescentar à economia portuguesa".
"Estou profundamente convencido de que a baixa do IRC tem uma taxa de retorno, pelo crescimento induzido, muito interessante. É mesmo, porque há situações da atração de investimento externo em que não nos dão sequer o tempo de explicar que a taxa efetiva é mais baixa e que temos outras compensações e temos outros argumentos. Nós ficamos logo à cabeça arrumados em vários leilões da atração de investimento só pela importância e pela sinalização do excesso, a meu ver, que existe na taxa de IRC", afirmou o ministro.
"Nós, em Portugal, temos um problema de excesso de carga fiscal global", continuou, defendendo que as empresas, tal como as famílias, "estão com uma tonelada de fiscalidade em cima".
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