O Governo português prepara-se para aplicar
o IRC mínimo de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais a um conjunto de empresas que pode chegar às 3.000, escreve o jornal
Público nesta quinta-feira, 11 de julho.
Com esta futura lei, que o Governo pôs na quarta-feira em consulta pública (até ao final deste mês) e que
transpõe uma diretiva da União Europeia, Portugal vai passar a ter um regime do imposto mínimo global.
Segundo o Público - e o jornal
Eco, que também escreve sobre o tema nesta quinta-feira - ,
o cálculo do IRC mínimo vai aplicar-se pela primeira vez aos resultados empresariais deste ano de 2024. Mas as empresas ainda terão
dois anos (até junho de 2026) para declarar e entregar ao fisco português o imposto que faltar - caso a sua taxa efetiva de IRC não chegue aos 15%.
Os dois jornais consultaram o projeto de lei do governo, que está em consulta pública. E o
Eco escreve ainda que o
s grupos de multinacionais e grandes grupos nacionais com faturação a partir de 750 milhões de euros em fase inicial de atividade ficam excluídos da aplicação do imposto complementar da tributação mínima de 15% durante os primeiros cinco anos. 
