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13 May 2013 16h28

João Almeida: CDS-PP "exigirá respeito" pelo compromisso de não aplicar a taxa sobre pensões

"Perante a exigência de que essa medida constasse do memorando de entendimento como medida obrigatória e vinculativa, o CDS assumiu que não teria condições de subscrever o memorando nessas condições, porque não poderia nunca subscrever a obrigatoriedade dessa medida", afirmou João Almeida aos jornalistas.
 
"Perante a evolução desse cenário e o facto de essa medida não constar como obrigatória no memorando, o CDS reitera que havendo um compromisso do Conselho de Ministros para que esta medida nunca seja aplicada, o CDS exigirá o respeito por esse compromisso", declarou.
 
O porta-voz do CDS disse ter "profunda convicção de que a medida nunca será aplicada".
 
Questionado se o CDS-PP abandonará o Governo no caso de a medida ser aplicada, o porta-voz centrista não quis ponderar essa hipótese.
 
"O cenário de ela ser aplicada seria contrariar uma decisão do Conselho de Ministros", respondeu.
 
Interrogado sobre a não aplicação da medida depender de cortes alternativos na despesa, João Almeida respondeu: "Não, esse compromisso está dependente única e exclusivamente da vontade do Governo de Portugal".
 
"O CDS assumiu uma posição contrária a esta medida, posição essa que mantém sem qualquer alteração", afirmou.
 
"Neste momento o que interessa saber e interessa saber a muitos portugueses é se há alguma alteração naquele que é o compromisso do Governo de não fazer aplicar esta medida e, não, não há nenhuma alteração desse compromisso", frisou.
 
João Almeida sublinhou que o "CDS mantém essa exigência de que o compromisso do Governo de não a aplicar seja respeitado".
 
"Já na carta que o primeiro-ministro escreveu à troika, havia um pacote de medidas que excedia o valor necessário e há um compromisso do Governo para que desse pacote de medidas seja excluída esta porque o CDS é contrário a ela, porque o Conselho de Ministros decidiu que havia o compromisso de a excluir e porque esse compromisso será naturalmente para respeitar", afirmou.
 
O Conselho de Ministros reuniu-se no domingo para confirmar as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação.
 
Uma fonte do Governo disse à Lusa que o CDS-PP "aceitou excepcionalmente" que "pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões".
 
Anteriormente, apontou uma outra fonte do executivo, "estava previsto que o Governo se comprometia a tomar a medida da TSU dos pensionistas", mas, em Conselho de Ministros, o executivo comprometeu-se em adoptar a medida "como último recurso" e apenas "se for necessário".
 
A 5 de Maio, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse não concordar com a nova contribuição sobre pensões e adiantou que o Governo ia negociar com a troika para encontrar medidas de redução da despesa do Estado equivalentes.