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04 November 2024 12h05

Legislativo chinês revê projeto de lei para combater "dívida oculta" dos governos locais

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China analisou esta segunda-feira um projeto de lei do Conselho de Estado (Executivo) que visa permitir o aumento dos limites de endividamento dos governos locais, para "substituir as dívidas ocultas existentes".

"Os legisladores analisaram um projeto de lei do Conselho de Estado sobre o aumento dos limites de endividamento das administrações locais, para substituir as dívidas ocultas existentes", afirmou a agência noticiosa oficial Xinhua, em comunicado, sem dar mais pormenores.

Um dos problemas económicos que o país enfrenta é o da "dívida oculta" das administrações locais e regionais, que observadores estimam ultrapassar o equivalente a 9 biliões de dólares.

De acordo com a economista Leah Fahy, da consultora Capital Economics, resolver o problema da dívida das administrações locais "é bom para a estabilidade financeira, mas envolve principalmente a transferência da dívida para o balanço do governo central, pelo que não terá um grande impacto na procura".

Nas últimas semanas, vários ministérios e agências governamentais chineses realizaram conferências de imprensa nas quais anunciaram, aos poucos, medidas de estímulo com as quais Pequim procura reanimar a economia do país.

No entanto, estes eventos não forneceram pormenores importantes, como a dimensão final do pacote de estímulos fiscais. Alguns analistas sugeriram que seria necessário esperar até à reunião do Comité Permanente da APN, que, por protocolo, dá autorização oficial para as alterações orçamentais.

Assim, os especialistas esperam que os principais pormenores sobre os planos de estímulo económico recentemente anunciados pelas autoridades do país surjam durante as reuniões da APN, que decorrerão até sexta-feira.

A baixa procura interna e internacional, aliada a riscos de deflação, estímulos insuficientes, uma crise imobiliária e a falta de confiança dos consumidores e do setor privado são algumas das razões apontadas pelos analistas para explicar o abrandamento da segunda maior economia do mundo.