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25 July 2023 11h38

Medina cria grupo de trabalho para rever despesa pública

O Governo vai criar um grupo de trabalho para proceder à revisão da despesa pública, com vista a "otimizar a alocação de recursos" e "criar margem orçamental que pode ser dirigida para financiar novas políticas públicas". O grupo de trabalho irá funcionar até ao prazo final para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A criação do referido grupo de trabalho consta de um despacho do Ministério das Finanças publicado esta terça-feira em Diário da República. No documento, o gabinete de Fernando Medina explica que "a revisão de despesa pública é um importante instrumento da gestão financeira pública" e que esta medida visa cumprir o compromisso de integração das revisões de despesas no processo orçamental regular que ficou definido com Bruxelas no âmbito do PRR. 

"É fundamental identificar de forma sistemática melhorias na gestão dos recursos das administrações públicas, habilitando os decisores com instrumentos e critérios de custo e benefício fidedignos, previamente identificados, avaliados e sujeitos a um rigoroso juízo de adequação e proporcionalidade", explica o Governo.

O grupo de trabalho irá, por isso, proceder à análise "detalhada da despesa em curso com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, melhorar a qualidade da despesa pública, e a sua adequação aos objetivos de política, bem como criar margem orçamental que pode ser dirigida para financiar novas políticas públicas e lidar com pressões na despesa emergentes".

Para isso, o grupo de trabalho ficará responsável por "realizar um exercício contínuo de revisão de despesa, de modo a informar propostas de política", propor áreas da despesa sobre as quais incidirá anualmente o exercício de revisão de despesa, promover a articulação multidisciplinar entre entidades públicas, facilitar a formação e capacitação técnica das entidades públicas relevantes e "realizar a avaliação ex post dos ciclos do exercício".

A equipa será coordenada por um representante do ministro das Finanças, Fernando Medina, e contará com um representante da secretária de Estado do Orçamento, o diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), o dretor-geral da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e um coordenador da equipa de acompanhamento técnico permanente. 

O grupo de trabalho assumirá funções até 31 de dezembro de 2026, altura em que deverá estar concluída a execução do PRR.