O montante é significativo, mas terá de ser acomodado no Orçamento do Estado para 2025. A despesa já comprometida com medidas herdadas do passado, com novas tomadas pelo Governo e com as que foram aprovadas pela oposição no Parlamento já vai nos 5.773 milhões de euros, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes (QPI) enviado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento esta sexta-feira, 30 de agosto.
O documento detalha as medidas que somam à despesa deste ano e foi uma novidade introduzida em 2020 com a alteração à Lei de Enquadramento Orçamental para oferecer maior transparência ao processo de feitura dos orçamentos do Estado. É uma espécie de ponto de partida para a discussão entre Governo e partidos do documento que será mais tarde apresentado à Assembleia da República com o prazo limite do dia 10 de outubro.
Este ano, o QPI traz uma novidade, com o Ministério das Finanças a detalhar qual o montante de despesa já comprometida que é da responsabilidade do Governo e qual a fatia da responsabilidade da oposição com medidas aprovadas à revelia do Executivo.
Pensões pesam mais de 1,5 mil milhões
A despesa prevista com pensões, como de resto acontecia nos anos anteriores, é a que representa a previsão do valor mais elevado a somar ao gasto deste ano. Para 2025, Joaquim Miranda Sarmento, reserva um acréscimo de 1.510 milhões de euros.
Esta cifra resulta de dois fatores: por um lado o aumento da pensão média e a variação do número de pensionistas – o chamado efeito composição, que vale 477 milhões de euros. Por outro, está a promessa de atualizar as pensões cumprindo as regras previstas. De acordo com a legislação, a fórmula tem como indicadores a variação real do produto interno bruto (PIB) e a variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação, registada a 30 de novembro do ano anterior à atualização. Para esta parcela, o Governo reserva 1.033 milhões de euros.
A despesa com pessoal também tem um peso expressivo nestas previsões, superior a mil milhões de euros. Para este resultado concorrem dois fatores: o aumento decorrente do acordo de rendimentos para a Função Pública (referencial de 4,6%), que representa mais 597 milhões de euros de despesa; as progressões, promoções e o aumento do salário mínimo nacional, que conjugados apresentam um acréscimo de 448 milhões de euros.
Mas nem tudo são despesas. Só pelo facto de aumentar a despesa com salários e pensões, os cofres do Estado deverão arrecadar mais 728 milhões de euros em receita de IRS e contribuições para a Segurança Social. Também estão previstas poupanças de 350 milhões de euros com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias.
Destas medidas carry-over, ou seja, já herdadas, a despesa cresce 3,5 mil milhões de euros.
No entanto, neste quadro não estão contabilizadas medidas do lado da receita. Ou seja, este acréscimo de despesa não significa que o ligeiro excedente orçamental esperado pelas Finanças esteja comprometido.
Medidas da oposição pesam menos de metade das do Governo
Como referido, neste documento o Governo fez questão de distinguir que medidas acrescem despesa das que foram aprovadas pelo Executivo e das que foram aprovadas pelos partidos da oposição à sua revelia.
Do lado das iniciativas do Governo, contam-se o IRS Jovem (1.000 milhões de euros); o aumento da consignação do IRS (40 milhões); a isenção do IMI e do Imposto do Selo para compra de casa por jovens até aos 35 anos (60 milhões de euros) ou o aumento do complemento solidário para idosos (CSI) aprovado em junho deste ano (70 milhões de euros). São, no entanto, os acordos com professores (177 milhões de euros) e com as forças de seguranças e defesa (165 milhões de euros) que mais pesam depois do IRS Jovem.
Ao todo, destas iniciativas com origem no Executivo, o impacto somado é de 1.512 milhões de euros.
Das medidas aprovadas pelos partidos da oposição à revelia do Governo, o Ministério das Finanças contabiliza um impacto de 740 milhões de euros. Ou seja, cerca de metade do valor dos compromissos assumidos pelo Executivo. Neste pacote estão incluídas iniciativas como o alívio do IRS proposto pelo PS e aprovado com os restantes partidos da esquerda e a abstenção do Chega (450 milhões de euros); a extensão da redução do IVA da eletricidade (110 milhões de euros) e a isenção de portagens nas ex-Scut (180 milhões de euros).
