O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta quinta-feira que o Governo está comprometido com a redução do IRC para 15% e considerou "difícil", do ponto de vista orçamental, qualquer revisão sobre a derrama estadual.
"No programa eleitoral e de Governo, o compromisso que está fixado, quantificado e calendarizado é a redução da taxa de IRC de 21% para 15%", disse Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no parlamento, requerida pelo Chega.
O governante respondia às questões da deputada do PCP Paula Santos, admitindo que considera "difícil do ponto de vista orçamental, eventualmente, rever as derramas".
"Não temos nenhum compromisso claro, quantificável e programável relativamente à derrama", disse.
Miranda Sarmento indicou também que o Governo irá avaliar a atualização da dedução específica no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A dedução específica está congelada desde 2015 nos 4.104 euros -- sendo que nos salários em que os descontos para a Segurança Social ou equivalente são superiores, é considerado este montante --, tendo o PCP e o BE proposto um aumento.
