Carlos Moedas decidiu esta quarta-feira adiar a discussão e votação em reunião de câmara da proposta que tinha agendado para flexibilizar as parcerias com privados para a construção, em terrenos municipais, de habitação para arrendamento acessível. Num comentário ao Negócios, o presidente da autarquia sublinha que está em causa "um complemento ao esforço público feito por privados que iria ajudar centenas de famílias de professores, polícias, enfermeiros e outras profissões que já não conseguem pagar renda em Lisboa", mas que "infelizmente, mais uma vez, não tivemos condições para o aprovar."
Tal como noticiado esta quarta-feira, a ideia é abandonar o atual modelo de concessões e optar pela venda em hasta pública do direito de superfície durante 90 anos, de terrenos municipais onde venha a ser construída habitação para arrendamento. Além de vários requisitos, nomeadamente relacionados com prazos de construção ou número de fogos, a exigência é a de estes serem depois colocados no mercado com aplicação das regras do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), praticado a nível nacional, nomeadamente pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que prevê valores 20% abaixo dos praticados no mercado.
E foi a questão da renda que mais críticas levantou por parte dos partidos da oposição, já que as regras do PAA são diferentes das aplicadas atualmente pelo município para o arrendamento acessível, previstas em regulamento municipal, e que levam em conta os rendimentos líquidos das famílias.
Os vereadores do PS apresentaram uma proposta alternativa, não levantando objeções de relevo à mudança de modelo, mas insistindo em que as regras para a renda devem ser as mesmas que o município agora já pratica. "Os preços de mercado em Lisboa estão muito altos e uma renda de 900 euros, que é o que resulta da aplicação da redução de 20% à renda de mercado de um T2, não pode ser considerada uma renda acessível, isso é inaceitável", explicou ao Negócios Inês Drummond, vereadora socialista.
O facto de a proposta de Carlos Moedas prever que também estes futuros inquilinos seriam abrangidos pelo apoio municipal à renda, caso os seus rendimentos o justificassem, não convenceu. "Isso é a prova de que as rendas não são acessíveis" e "não faz qualquer sentido a câmara fazer parcerias com privados e depois ainda ter esse gasto anual", insiste Inês Drummond.
O PCP também apresentou uma proposta idêntica no que se refere às rendas e Paula Marques, vereadora Independente eleita pela Coligação Mais Lisboa, tem uma posição semelhante. "Definimos em tempos um conceito de renda acessível, que não acompanhava o conceito indexado ao mercado e que é o que faz mais sentido que o município continue a praticar", sublinha em declarações ao Negócios. Além disso, refere que outro fator de preocupação é o facto de, no futuro, os promotores "poderem vir a alienar a sua posição sem uma prévia autorização da câmara".
Carlos Moedas não entrou em explicações aos vereadores quando decidiu adiar o tema e retirá-lo da ordem de trabalhos. Num comentário enviado ao Negócios, o presidente da autarquia lamenta a posição da oposição.
"Lisboa tem hoje um dos maiores programas públicos da Europa para renda acessível e apoiada que ascenderá a 800 milhões de euros de investimento até 2028. Durante anos, o PS nunca conseguiu ter um modelo que trouxesse para a solução a contribuição dos privados", refere Moedas, que remata: "Hoje estávamos preparados para trazer um complemento ao esforço publico feito por privados que iria ajudar centenas de famílias de professores, policias, enfermeiros e outras profissões que já não conseguem pagar renda em lisboa. Infelizmente, mais uma vez, não tivemos condições para o aprovar."
Atualmente, recorde-se, o executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros: sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
